O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma de deputado estadual de Marcell Moraes (PSDB) por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Por unanimidade, o colegiado reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que absolveu o parlamentar. Os ministros defenderam que Marcell fique inelegível pelos próximos oito anos. Os magistrados analisaram um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do TRE-BA.
Segundo o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, Marcell utilizou campanhas de castração e vacinação de animais gratuitas para fins eleitorais. Os valores, de acordo com a acusação, quando cobrados, eram abaixo do praticado pelo mercado. Ainda segundo o relator, a “massiva exposição da imagem dele associada aos serviços prestados” caracterizou que atos não tinham motivação filantrópica.
O relator votou por considerar todos os votos recebidos por Marcell nulos “para todos os fins” e que ele fique probido de concorrer a cargo eletivo pelos próximos oito anos.
A defesa do então deputado pontuou que o mero exercício filantrópico não geram abuso de poder, mesmo antes do período de campanha. “Em nenhum os serviços foram gratuitos. Não há provas cabais que os eventos eram financiados pelo recorrido. Se baseia no depoimento de uma única testemunha. Não houve gravidade para desequilibrar o pleito eleitoral”, pontuou a defesa de Marcell.
Votaram a favor do recurso e pela cassação os ministros Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Tarcísio Vieira e o presidente da Corte Luis Roberto Barroso.
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