“Fazemos ações para mitigar, mas são insuficientes em função da magnitude do problema, que requer uma ação maior do governo federal”. É esta a avaliação do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Carlos Martins, sobre a liderança da Bahia, em números absolutos, no ranking de população em situação de extrema pobreza. Os dados são do estudo Síntese de Indicadores Sociais, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (12). A síntese considera informações da série histórica de 2012 a 2019.
Para Martins, apesar de a Bahia ser “a maior economia do Nordeste”, a convivência de grande parcela da população com a seca, na região do semiárido, é preponderante na insistência de um quadro de desigualdade.
“A Bahia é também o estado que tem o maior número de pessoas no Cadastro Único e o maior número de pessoas que recebe o Bolsa Família, que foi uma política implementada a partir do governo Lula e o objetivo principal é reduzir a desigualdade social. Fez e retirou milhares de pessoas, mais de 40 milhões, da linha da pobreza, da miséria, da fome. Esse é um dado que persiste e, evidentemente, que a Bahia, ao longo desses últimos anos tem reduzido”, contextualiza o secretário, ao passo que aponte a redução, ele responsabiliza o governo federal pela dilatação do cenário de dificuldades no Nordeste ao reduzir a inserção do programa social na região.
“A partir do final do final de 2018 e início de 2019 o governo federal começou a usar um critério não muito correto, que é, ao invés de beneficiar os estados nordestinos com a inclusão de mais pessoas no Bolsa Família, privilegiou os estados do Sul e do Sudeste. Os dados mostraram que Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul foram contempladas durante o ano de 2019 com maior número de inclusão de pessoas do que os estados do Nordeste.”
De acordo com o levantamento do IBGE, em 2019, 4 em cada 10 moradores da Bahia (40,4% da população) estavam abaixo da linha da pobreza monetária e pouco mais de 1 em cada 10 (12,5%) estava abaixo da linha de extrema pobreza. O cenário, apesar de ter apresentado leve melhoria em comparação com 2018, tem estimativas de pobreza e extrema pobreza em “proporções que praticamente não se alteraram desde 2016, colocando o estado como o segundo em número absoluto de pobres (6,006 milhões de pessoas) e o maior de extremamente pobres do país (1,853 milhão)”.
Acrescenta ainda que, “além de terem de sobreviver com um rendimento domiciliar per capita muito baixo, quem vive abaixo da linha de pobreza está muito mais sujeito que a população em geral a enfrentar restrições importantes, sobretudo no que diz respeito aos serviços de saneamento básico, à educação e ao acesso à Internet”.
O secretário enfatiza que os Estados brasileiros “têm pouca capacidade de modificar [questões] relacionadas às desigualdades sociais”, mesmo que, a exemplo da Bahia, realizem ações para mitigar os impactos. “Isso faz parte de uma política do governo federal e que, neste caso, não está olhando para o Cadastro Únido nem para o Bolsa Família, onde os estados do Nordeste, principalmente Bahia, Maranhão e Piauí, não estão sendo beneficiados”.
“Nós temos uma forte ação do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] e do PA Leite, que é conjunto com o governo federal, mas tem vários municípios que a gente garante, mesmo neste cenário de pandemia, a compra dos equipamentos, do leite e da agricultura familiar, ao mesmo tempo em que distribuímos esses alimentos para creches, asilos e escolas”, explica Martins.
Segundo o chefe da SJDHDS, o governo da Bahia já aplicou mais de R$ 2 bilhões em recursos na agricultura familiar, cujo investimento é feito por meio de editais que privilegiam as cadeias produtivas do setor. Na perspectiva de Martins, é uma forma de garantir renda e uma resposta positiva nesse nível de redução da fome e do desemprego.
Outra ação estadual apontada pelo secretário é o “cofinanciamento do SUAS”. O Sistema Único de Assistência Social é o modelo brasileiro para operacionalizar ações de assistência social. “Temos R$ 55 milhões de cofinanciamento este ano. A gente distribui [o recurso] entre os municípios para manter algumas políticas da assistência social que são viabilizadas exatamente através dos CRAS [Centro de Referência da Assistência Social], dos CREAS [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] e algumas outras políticas”.
Via: BN
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