Com a aproximação da aposentadoria da Ministra Rosa Weber no mês de outubro, o presidente Lula deverá indicar um novo membro para preencher a vaga à disposição na Suprema Corte.
Repensar a estrutura do STF deve ser uma preocupação constante para todos nós. Isso ocorre porque a maneira como o sistema jurídico é concebido, interpretado e aplicado afeta a sociedade em geral, com um impacto particularmente significativo nas vidas de mulheres, pessoas negras, indígenas, membros da comunidade LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos marginalizados.
Esta observação é realizada porque é crucial que a abordagem do sistema jurídico esteja alinhada com o objetivo de construir uma sociedade mais igualitária. Para alcançar esse objetivo, precisamos reconhecer como o racismo, o sexismo, a LGBTQIA+fobia, a psicofobia, as disparidades de classe e outras formas de exclusão social que prejudicam a garantia de direitos para todos.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que 68,2% da população carcerária em nosso país é compostapor negros. Existe uma disparidade significativa entre aqueles que são submetidos às interpretações do nosso sistema legal e aqueles que fazem parte do próprio sistema legal. Essa desigualdade notável deveria ser um sinal de alerta para todos nós.
Em termos de execução, esta mudança no STF iria além da apresentação física de seus integrantes, eis que o advento de uma ministra negra transformaria o modo como alguns temas são discutidos e demandados na corte, principalmente quando trata de liberdades e direitos fundamentais.
Além disso, as notícias recentes tem evidenciado a prevalência de uma falta de respeito pelo princípio liberal fundamental no Brasil, que é assegurar o devido processo legal nas áreas periféricas. As chacinas ocorridas em nosso estado tornam mais uma vez evidente essa violação flagrante da Constituição Federal e do princípio do devido processo legal.
Caso uma mulher negra assuma tal posição, marcará a primeira vez em 132 anos que alguém desse grupo é nomeado para a Corte. Além de iniciar o processo de equilíbrio na representação de raça e gênero na mais alta instância do Judiciário, uma ministra negra com notável margem de discricionariedade no STF – considerando o contexto sociopolítico atual do Brasil – tem o potencial de instigar mudanças estruturais, particularmente na forma como a justiça penal é percebida e aplicada no sistema judiciário brasileiro.
Ao todo, 168 ministros já compuseram a corte. Destes, apenas quatro homens negros. Apenas três mulheres conseguiram chegar ao cargo de ministra e todas elas brancas. Contar com a presença de uma ministra negra no STF, por si só, não solucionará todos os desafios relativos ao racismo e ao machismo estrutural que afetam nossas vidas no Brasil. No entanto, uma ministra negra que demonstra compromisso com as discussões sobre questões raciais e de gênero, bem como com o garantismo, representa um importante e positivo sinal para mais da metade da população do país.
Será o marco inicial de uma nova fase na história do país, na qual a garantia de direitos para pessoas negras é pensada e implementada de maneira mais eficaz.
Monaliza Sales
Advogada Especialista em Direito Eleitoral.
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