O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2920/2023, que restabelece o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O PAA é um programa que ajuda os pequenos agricultores a produzir e sobreviver; contribui para a segurança alimentar das pessoas, especialmente das famílias mais vulneráveis; e impulsiona a economia das pequenas cidades (mais de 50% dos recursos vão para cidades com 10.000 a 50.000 habitantes).
O programa beneficiará milhares de produtores brasileiros. “Além disso, é importante porque garante que ‘no momento certo, podemos comprar alimentos e levá-los a instituições e pessoas com problemas alimentares’. A comida é a base da soberania de um país.”
“Trata-se de um programa do governo que vai garantir a compra de alimentos produzidos de forma sustentável e de alta qualidade da agricultura familiar para merenda escolar e alimentação hospitalar”, afirmou.
O plano de aprovação, que ainda tramita no Senado, autoriza o governo federal a comprar alimentos produzidos por agricultores familiares sem licitação. A produção é destinada a pessoas atendidas por políticas de assistência social e outras políticas de segurança alimentar, bem como redes educacionais públicas e filantrópicas.
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