Lindonas,
É com grande preocupação que me dirijo a vocês hoje para desvendar um mito infundado e prejudicial que tem cercado os casos de violência doméstica. Existe a crença equivocada de que o simples registro de ocorrência mancharia a ficha do acusado permanentemente. Nada poderia estar mais distante da verdade.
É compreensível que haja dúvidas e receios em torno desse assunto tão sensível, mas é fundamental esclarecer que o registro de ocorrência não implica em uma condenação ou em qualquer mancha definitiva na ficha do acusado. Trata-se de um mecanismo essencial para a proteção das vítimas e para a busca por justiça.
Ao registrar uma ocorrência de violência doméstica, a vítima está tomando uma atitude corajosa e buscando amparo legal para si e, muitas vezes, para seus filhos. O registro é um meio de documentar os fatos e as evidências, além de possibilitar o início de uma investigação que visa proteger os direitos daqueles que sofreram abusos.
A ideia de que o registro de ocorrência automaticamente suja a ficha do acusado não tem fundamento legal. A ficha criminal só é afetada por uma condenação, resultante de um processo judicial devido e justo, no qual todas as partes tiveram a oportunidade de apresentar suas provas e argumentos.
E em caso de condenação EM REGIME FECHADO você pode ter direito ao AUXÍLIO-RECLUSÃO para seu filho menor, enquanto mantiver a prisão, porém quando o acusado já estiver em liberdade o benefício é cessado, mas você ainda pode pedir pensão alimentícios na justiça.
Ou seja, o REGISTRO do BO não SUJA a ficha do seu companheiro/namorado/ marido agressor de forma automática e por consequência não o impedirá de conseguir emprego e prestar auxílio financeiro ao seu filho.
É imprescindível combatermos essa desinformação, pois ela pode desencorajar as vítimas a buscar ajuda e perpetuar um ciclo de impunidade. A violência doméstica é um grave problema social que exige uma resposta firme por parte da sociedade e do sistema de justiça.
Encorajo todas se informarem melhor sobre seus direitos e a quebrar os estigmas que cercam a violência doméstica. Precisamos unir esforços para proteger as vítimas, responsabilizar os agressores e construir uma sociedade mais justa e segura em que possamos nos orgulhar de fazer parte.
Neila Advogada
Especialista em Direito Previdenciário e da Mulher
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