Foi aprovado de maneira unânime na Câmara Municipal de Candeias, O Projeto de Lei 11/2023, de autoria vereador de Candeias, Diego Maia, que endurece as punições para quem maltratar animais no Município. De acordo com o projeto, quem for pego ou identificado maltratando um animal, terá que arcar com os custos veterinários na recuperação dos animais.
De acordo com o parlamentar, a lei é mais uma ferramenta do Município, na inibição de atos criminosas contra animais.
Na justificativa do Projeto, Diego Maia destaca a importância de que os animais tenham os seus direitos preservados: “Acredito, que o reconhecimento dos Direitos Animais é uma evolução da sociedade mundial, em consonância com os novos tempos. A cada dia, mais países somam forças na busca de legislações que condizem com o já indiscutível fato de serem os animais sujeitos de direitos”, disse.
O parlamentar ainda ressalta que “Diante dos desafios impostos aos que respeitam esta premissa, em pleno século XXI, a ciência rompe paradigmas, comprovando que animais não humanos são seres sencientes, dotados de sensibilidade e memória, que percebem o momento do desamparo, sentem dor, medo, prazer, alegria e até mesmo saudade. O ser humano que maltrata um animal, o mínimo a ser feito é que ele arque com todo o tratamento desse animal, sem o prejuízo de todas as sanções já impostas. É um completo absurdo, maltratar quem não consegue se defender”, enfatiza Diego Maia.
O Projeto de Lei 011/2023 segue para sanção do executivo municipal
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