O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA) entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a instauração de um inquérito para apurar supostas irregularidades contratuais com a Rio Una e suspenda, cautelar e imediatamente, a execução do contrato firmado com a empresa. A ação, protocolada nesta sexta-feira (18), pede que o município de Jequié assuma imediatamente a execução dos serviços de transporte escolar do município e publique em seu site oficial o itinerário, a placa, a foto, a marca/modelo do veículo, o motorista, o turno e o km/mês rodado.
Ainda de acordo com a ação, em 2015, o MPF recebeu informações de que o transporte escolar fornecido pelo município era precário, superlotado e desatendia às normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Ao investigar o caso, o MPF, dentre outras medidas, realizou inspeção in loco no distrito de Florestal e verificou que, de fato, o serviço de transporte escolar oferecido ao alunado desde o ano de 2013 era de péssima qualidade, não atendia às exigências legais, expunha a vida e a integridade física dos alunos a perigo de acidentes e morte por conta da falta de cinto de segurança e demais equipamentos de segurança.
Foram flagrados estudantes da rede municipal de ensino de Jequié sendo transportados em “paus de arara”, sem nenhum item de segurança, que prestavam serviço à Rio Una.
Além disso, condutores afirmaram que os veículos não foram submetidos à inspeção em 2015. Desde 2013 o MPE/BA já vinha apurando a deficiência do serviço de transporte escolar e a subcontratação ilegal integral do contrato celebrado entre o município de Jequié e a empresa Rio Una.
Na época, com o apoio da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) local, foi realizada inspeção nos veículos subcontratados pela Rio Una para execução do serviço, sendo constatada diversas irregularidades, as quais subsistiram ao longo dos anos e não foram sanadas pela empresa.
Outra grave irregularidade constatada foi a frequente interrupção de serviço de transporte escolar por parte de empresa contratada, com a consequente paralisação de aulas, visto que os alunos ficavam sem ter como chegar à escola. Algumas unidades escolares chegaram a ficar quase um mês sem aulas, prejudicando centenas de crianças.
http://www.politicalivre.com.br/2016/02/mpf-e-mpe-ajuizam-acao-contra-jequieba-e-rio-una-transportes-por-irregularidades-em-transporte-escolar/
Deixe seu comentário