O ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cezar Simões, foi condenado a 2 anos e 6 meses de prisão, por envolvimento em um esquema de desvios de recursos públicos na área de transporte escolar e fraudes em processos licitatórios no período em que ele foi gestor do município. Ele também foi condenado ao pagamento de uma pena pecuniária no valor de R$ 225.000,00.
O esquema, segundo o Ministério Público Federal, consistia em fraudar processos de licitação e posterior superfaturamento de recursos destinados pelo Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), do Ministério da Educação, ao município de Alagoinhas. Com esse esquema dezenas de milhões de reais foram desviados dos cofres públicos.
No decorrer da instrução penal ficou demonstrado vários absurdos. Numa delas, foi revelado que a empresa contratada pela Gestão Paulo Cezar para prestação do serviço do transporte escolar, a empresa MG Ltda, cuja administração cabia a Alex Ruaro, outro condenado no processo, possuía como estabelecimento um galpão de móveis, não possuía nenhum empregado e detinha apenas 1 veículo em seu nome.
“Os elementos colhidos demonstram que para o desvio houve concorrência do Prefeito à época, Paulo Cezar Simões. Foi o ex-prefeito quem autorizou a licitação que culminou no contrato com sobrepreço”, diz o juiz do caso em sua sentença.
Além de Paulo Cezar, foram condenados como coparticipes do crime o empresário Alex Ruaro, Antonio Picolé de Oliveira, Genivaldo da Costa Paz, Josemar Mário de Souza Almeida e Antonio Cezar Oliveira de Jesus. Cabe recurso da decisão.
Além deste processo ao qual foi condenado, o ex-prefeito Paulo Cezar responde a outro processo já concluso para sentença, o que pode agravar ainda mais sua situação.
Via: News Infoco
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