As últimas mudanças nas leis que penalizam a violência sexual ou doméstica contra mulheres foi o tema da palestra da promotora de Justiça Anna Karina Senna para alunos de ensino médio da escola estadual Maria Isabel de Melo Goés, localizada em Catu.
O evento aconteceu ontem (1) e fez parte de um projeto trimestral do colégio, que procura conscientizar os estudantes sobre o tema. A promotora de Justiça ressaltou, na ocasião, a importância do papel dos jovens enquanto “divulgadores dos meios para combater as diversas formas de violência ”.
Alguns dos temas abordados durante a palestra foram: a tipificação do descumprimento de medida protetiva como crime, a criminalização do compartilhamento de imagens íntimas da vítima e a mudança que tornou incondicionada a ação penal nos crimes de estupro, além das decisões de jurisprudência acerca das vítimas de violência doméstica.
Fonte: Site MP-BA
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