Bahia: Secretária de Saúde garante participação de Conceição da Feira em PPI do Governo do Estado.

A Programação Pactuada e Integrada é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde.

Tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios. Define a programação das ações de saúde em cada território e norteia a alocação dos recursos financeiros para saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores.

 PPI tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros federais destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios.

A PPI vigente no Estado da Bahia foi realizada no ano de 2010, homologada pela Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/BA) nº 141/2010 e Portaria SAS/MS nº 280/2010. A PPI passou por revisões pontuais até o ano de 2011, mas atualmente não reflete as necessidades das regiões de saúde do Estado da Bahia, gerando muitas solicitações de alteração por parte dos gestores.

Nesse contexto, o Estado da Bahia está realizando uma repactuação da PPI, para dar maior transparência na alocação dos recursos federais e apresentar uma nova forma de visualização dos resultados da PPI. O objetivo é acolher os novos gestores na realização de uma pactuação, conforme as suas novas realidades e necessidades, melhorando o acesso dos seus munícipes às ações e serviços de saúde disponíveis para a sua população.

Em Conceição da Feira, a secretária municipal de Saúde, Raquel Bastos, foi a responsável por garantir a participação do município no novo programa de repactuação do governo do estado. Ao lado do prefeito, Raimundo Pompilio, ela destacou a importância da iniciativa  e seu potencial impacto  positivo numa melhor e mais integrada gestão da saúde pública na cidade.