Em Serrinha circula um vídeo onde o vice-prefeito, Berg da Aragom, afirma que o município sem licitação contratou uma empresa por mais de R$ 2 milhões. Diante da polêmica o Bahia Notícia conversou com o Procurador do município, Cyro Novais, que esclareceu a situação.
Afirmação de Berg da Aragom: “Recentemente foi feita uma publicação no Diário Oficial de Serrinha onde o prefeito diz ter contratado uma empresa chamada IBRADESC para realizar um curso de capacitação e aperfeiçoamento a todos os servidores efetivos vinculados ao Fundo Municipal de Educação, mas o que mais chama a atenção é o valor dessa contratação, que chega a R$ 2.417.580,00. Um valor extremamente alto, ainda mais na situação de crise em que estamos enfrentando no momento. Um valor alto como esse no minimo deveria ter passado por uma licitação pública, coisa que ele não fez!”
Confira agora a entrevista do Procurador Cyro Novais, que esclarece o fato:
Bahia Notícia: Bom dia, Procurador! Está circulando um vídeo do vice-prefeito, onde ele afirma que o município através de uma contratação sem licitação contratou uma empresa por mais de R$ 2 milhões. Quer dizer que a gestão cometeu um ato ilícito?
Procurador Cyro Novais: Bom dia Junior, obrigado por mais uma vez conceder espaço para o município dar o devido esclarecimento. Então, sobre essa contratação eu tomei conhecimento do vídeo que o vice-prefeito Berg fez, eu entendo a posição política dele, entendo a necessidade de se explorar isso politicamente, porém eu não concordo que a melhor forma de debater esse assunto seja essa, mas respeito a posição dele! Queria adiantar aqui que ilegalidade não houve nenhuma na contratação, pelo contrário, a lei de licitações para quem não conhece e aí já fica o esclarecimento, ela permite que determinadas contratações sejam feitas sem o procedimento licitatório, a regra se passa por licitação, porém com casos específicos como é o caso desse tipo de contratação, a lei dispensa a licitação nesse caso específico. Não se contratou uma empresa, se contratou um instituto sem fins lucrativos, para capacitação de professores e servidores na Educação. Entendo que todo investimento no nosso corpo de servidores da Educação é bem-vindo, então se você dividir esse valor para 500 professores e durante 12 meses, você vai ver que o valor pode não ser muita coisa. É um investimento que entendemos como razoável. A lei permite, artigo 24 inciso 13, não é uma empresa qualquer, é um instituto sem fins lucrativos que já tem contrato com vários municípios e a gente entende a oposição política, mas infelizmente na política de hoje a gente tem que tratar as coisas sem politizar partidariamente os assuntos. A gente espera que esse investimento em capacitação para o profissional e que isso reflita em devolução na forma de conhecimento para os nossos alunos, consequentemente na melhoria da Educação de Serrinha. Tem equipamentos envolvidos, os professores ganharão computadores, enfim, para capacitação! A contratação foi legal e com a base na lei.
Bahia Notícia: Lhe procurei, pois o senhor tem o respeito por todos os segmentos de Serrinha, principalmente na área de advocacia, todos os advogados que conversamos falam bem de você, como homem, como jurista e como Procurador. O município tem algum motivo para se preocupar diante dessas polêmicas na questão judicial da prefeitura?
Procurador Cyro Novais: Até agradeço a deferência e se os colegas aqui falam isso é porque temos excelentes profissionais aqui, graças a Deus, Serrinha está bem servida nessa área, muitos bons advogados, sou apenas um deles que está tentando dar minha contribuição! Entendo que não corremos riscos, com base nos artigos e leis claramente que a licitação para esse caso é dispensável, então não precisa desse processo licitatório, é a própria lei que dá essa ressalva para a gente, como toda regra ela tem excessão e a gente usou essa excessão legal, nós não iriamos fazer uma contratação dessa simplesmente pegando o telefone, ligando para o cara da empresa e dando 2 milhões de reais a ele e venha aqui fazer, como deu a entender o vídeo. Não é assim! Temos todo um procedimento, todo um cuidado e isso é baseado na Lei, com relação a contratação em si eu to bem tranquilo! Se eventualmente alguém questionar eu darei as devidas respostas, normal, mas quem tiver dúvida é só pegar, repetindo, a lei 1.666/93 art. 24 inciso 13, vai estar lá.
Bahia Notícia: O povo de Serrinha tem razões para acreditar que o município continuará vivendo dias melhores?
Procurador Cyro Novais: Não tenho a menor dúvida! As pessoas agora aos poucos estão percebendo que depois desse período inicial de muita dificuldade, que é normal nas gestões, mas em Serrinha a gente sofreu um pouco mais, então perdemos um pouco mais de tempo para colocarmos as coisas no lugar.
Bahia Notícia: E a polêmica do Estádio, que segundo a oposição, está sucateado e correndo risco de ficar sem o São João esse ano. Como anda esse caso?
Procurador Cyro Novais: Se nós tivermos que pagar essas novas solicitações do Governo do Estado e do Governo Federal de ter que devolver o total de R$ 2 milhões e 400 mil com recursos próprios, eu não tenho dúvida de que coloque em risco a realização do São João e a reforma do Estádio, mas também não tenho a menor dúvida que nós não vamos desistir de que esse São João seja feito, pois está sendo um sucesso, a população abraçou! E a reforma é essencial, temos que fazer, vamos fazer sim! Então enquanto a gente tiver armas e forças para brigar nós iremos fazem, ainda que a gente seja questionado para devolver coisas de gestões passadas.
Matéria: Philippe Peltier
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