O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (14) que o governo federal irá “resolver o problema” dos enfermeiros, selando o piso salarial da categoria.
“Vocês podem ter tranquilidade que vamos resolver os problemas de vocês… nós estamos apenas tentando harmonizar o teto, o salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e as Santas Casas”, disse
“Mas pode ficar certo que eu terei o maior prazer de convidar as enfermeiras e os enfermeiros no Brasil e dizer: ‘tá resolvido o problema de vocês, o governo vai selar o piso da categoria’”, complementou o presidente.
A fala aconteceu na cidade de Santo Amaro, na Bahia, onde o chefe de Estado assinou um decreto para a retomada do programa Minha Casa Minha Vida. Ele havia sido substituído pelo Casa Verde e Amarela na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
A meta do governo federal é contratar dois milhões de habitações até 2026.
Entidades questionam fonte de recursos
A lei que estabelece o piso de R$ 4.750 para a categoria da enfermagem em todo o país foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022.
No início de setembro, ela foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que, antes de entrar em vigor, é preciso esclarecer a situação financeira de estados e municípios e como serão afetados empregos e qualidade dos serviços.
A suspensão foi confirmada em 15 de setembro por maioria no STF.
No dia 15 de dezembro, no entanto, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca viabilizar o custeio do piso salarial da enfermagem. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 20.
Também em dezembro do ano passado, entidades que representam setores de saúde e de finanças públicas se manifestaram contra a ausência de indicação de recursos para o piso nacional da enfermagem.
Também destacaram que o aumento implicaria em inconstitucionalidades e ampliação de despesas que estados e municípios não conseguiriam arcar.
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