Decreto proíbe comércio ambulante a partir do dia 24/12 e controla estacionamento de ônibus de turismo.
A prefeita do município de Saubara, Marcia de Bolinha, no recôncavo baiano, Márcia de Araújo (PT do B), lançou decreto que tem dado o que falar na cidade de pouco mais de 12 mil habitantes.
Em nota, a chefa do executivo, junto a seu marido – “Bolinha”- conhecido por sua forte influência no governo, decretou que a partir do 24/12 todos os vendedores ambulantes flagrados comercializando sem autorização municipal, terão mercadoria apreendida.
A decisão chocou moradores e principalmente a comunidade de pescadores e marisqueiras do município. Ambas as categorias sobrevivem diretamente da venda dos produtos adquiridos na Baía de Todos os Santos e, com a crise, têm vivido sérios episódios de insegurança alimentar.
A decisão da prefeita, como afirma Seu Raimundo, “vai matar um monte de ‘nós’ de fome”, já que aumentará os custos dos trabalhadores.
A exigência da guia para comercialização é estratégia da prefeitura para arrecadar ainda mais impostos em 2018. Por isso, além dos pescadores e marisqueiras, vem buscando atacar também o bolso dos turistas que visitam as praias de Saubara, passando a exigir o estacionamento somente em “local permitido”.
As medidas, embora pareçam garantir a ordem pública, “não ‘passa’ de indústria da multa”, como diz, Joálisson, motorista de ônibus de frete.
Apesar da agressividade da nota lançada, a prefeita tem dificuldade em justificar a medida. Isso porque, no último dia 12/12, a mesma publicou em diário oficial a contratação de serviço de decoração de natal no valor de R$119 mil reais, valor muito acima do que têm gasto outros municípios com populações bem maiores para as festas natalinas.
O contrato, selado com a Luminar Serviços e Empreendimentos, até agora segue sem explicação oficial.
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