A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (5), que o prefeito de Madre de Deus, Jailton Polícia (PTB), retire das redes sociais toda a propaganda institucional do município, considerada ilegal durante o período eleitoral. O não cumprimento da decisão pode gerar uma multa diária de R$ 5 mil para o gestor municipal.
A denúncia realizada pelo PDT, integrante da chapa de oposição ao prefeito “Jajai”, foi acatada pelo juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, que enxergou descumprimento da lei eleitoral nas publicações indicadas.
“Efetivamente, algumas das peças publicitárias apontadas afrontam a proibição legislativa que impede a realização de propaganda institucional nos 03 (três) meses anteriores ao pleito”, disse o magistrado.
“O perigo de dano é evidente diante do desequilíbrio que a conduta vergastada causa na disputa eleitoral e diante do curto período em que esta pode se desenvolver”, argumentou o juiz, justificando a tutela de urgência da decisão.
Matéria: Reprodução BN
Deixe seu comentário