Ação foi movida pelo Militante Petista Ney e a advogada Dra. Ivana.
A coisa não vai bem para o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso. Desta vez o petista terá de enfrentar a Justiça em instância federal. Isto porque, a representação feita por Ney e a advogada Dra. Ivana, no Ministério Público Federal (MPF) de Feira de Santana, foi protocolada no último dia 15/03 e se tornou ação.
Na representação contra Osni, o ex-gestor é acusado de improbidade administrativa por esquema de fraude em licitações da Prefeitura de Serrinha, quando ainda exercia o cargo executivo. Articulado com supostos empresários, como o sr. Delmo Gonzaga, Osni favorecia empresas de fachada na concorrência por serviços públicos. As empresas eram principalmente do setor de material de construção.
Entre alguns dos indícios apontados na acusação, estariam a ausência de atividade econômica das empresas (o que indica sua existência meramente legal), utilização de documentos falsos e simulação da concorrência. O esquema envolvia, além de empresários e “laranjas”, o ex-pregoeiro Valmir Alves de Souza.
De acordo com a Ação protocolada pelo Procurador Federal Clayyton Ricardo J Santos, Osni responderá por improbidade administrativa e ao final, se condenado, terá de devolver dinheiro público, além de ter suspensos seus direitos políticos e o direito de exercer função/cargo público, já que violou, enquanto gestor público, princípios constitucionais (art.37, caput, CF). Além de Osni também foram processados o empresário Delmo Gonzaga (Gonza) e Valmir Alves de Souza pregoeiro mencionado anteriormente.
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