O vereador por Candeias, Diego Maia (PR) apresentou à Câmara de Vereadores de Candeias na manhã desta quarta-feira (28) o projeto de Lei nº 014/2018, que prevê mudanças no valor da tarifa esgoto cobrada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, principalmente sobre a população de baixa renda e aqueles à margens dos serviços públicos de saneamento e esgotamento.
Em publicação nas redes sociais, o vereador explicou que a medida buscaria tornar mais justa a tributação sobre os serviços de saneamento e abastecimento hídrico no município, principalmente no que diz respeito ao tratamento e canalização de esgoto, de responsabilidade da EMBASA.
Entre os aspectos que chamam a atenção na proposta está a redução da taxa de esgoto cobrada pela EMBASA e, nos casos em que o consumidor não tem acesso a serviços de esgoto, o fim da cobrança do serviço pela empresa pública. Segundo Diego Maia, caso se tornasse lei, o projeto tornaria “mais justa a cobrança do fornecimento destes serviços à população”, afirmou.
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