Medida visa aumentar a segurança no trânsito, proteger os animais e garantir o cumprimento da nova legislação municipal, que prevê multas e ações de fiscalização mais rígidas.
A Prefeitura de Euclides da Cunha iniciou uma operação de recolhimento de animais de médio e grande porte que estejam soltos nas vias públicas, além de aplicar multas aos responsáveis, conforme a Lei Municipal nº 1.743.
A iniciativa tem como objetivo principal assegurar a segurança no trânsito e evitar acidentes provocados por animais vagando livremente pelas ruas e estradas do município.
De acordo com a nova legislação, é proibida a permanência de animais como cavalos, bois, vacas, jumentos, cabras e porcos em áreas urbanas e rurais sem supervisão adequada. A fiscalização, além da apreensão e guarda dos animais, fica a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Responsáveis flagrados em descumprimento da lei podem ser multados: R$ 100,00 para animais de médio porte e R$ 200,00 para os de grande porte, além de arcar com despesas de apreensão, transporte, alimentação e cuidados veterinários. Os animais apreendidos permanecem sob custódia da Prefeitura por até 10 dias úteis, período no qual o proprietário pode resgatá-los mediante pagamento das taxas e multas. Se não houver manifestação dentro desse prazo, o animal poderá ser leiloado ou doado.
De acordo com a secretária Maria Djalma Abreu, a presença de animais soltos representa riscos graves à vida de pedestres e motoristas, especialmente em áreas de grande circulação. “Reforçamos que o controle e cuidado com os animais é responsabilidade do proprietário. O descumprimento da lei poderá resultar em sanções administrativas e financeiras”, destacou.
O veterinário da prefeitura, José Dantas Lima Netto, afirmou que a nova legislação é um avanço importante para o município, atendendo às demandas da população e promovendo maior segurança e bem-estar animal. “A lei nos dá instrumentos mais claros para agir, garantindo segurança para todos e incentivando o cuidado responsável com os animais”, comentou.
A lei também prevê punições mais severas para reincidentes: proprietários que tiverem animais apreendidos novamente perderão o direito de resgate, tendo seus animais automaticamente leiloados ou doados pelo município.
Denúncias podem ser feitas pelos contatos: 190 (Polícia Militar), (75) 99897-0800 (Guarda Municipal) ou (75) 3271-3896 (Secretaria de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos).
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