De autoria do vereador Rosevaldo Adorno, a Câmara Municipal de Candeias aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei que cria o Programa Obra Legal. Agora, a proposta aguarda sanção do prefeito Eriton Ramos. O objetivo da iniciativa é oferecer às famílias acesso gratuito à orientação técnica durante o processo de construção ou reforma de suas residências.
Após sancionado, o Programa Obra Legal será vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com suporte da Secretaria de Promoção Social. O programa contará com uma equipe composta por engenheiros civis, arquitetos, técnicos em edificações e estagiários supervisionados, responsáveis por orientar, fiscalizar e certificar as obras residenciais.
A iniciativa é direcionada a moradores que residem em Candeias há mais de três anos, com renda de até três salários mínimos, e que estejam construindo ou reformando imóveis de uso residencial próprio. Ao final do processo, os beneficiários receberão uma Certificação de Conformidade, documento que pode facilitar a regularização do imóvel junto aos órgãos competentes.
Segundo o vereador Rosevaldo Adorno, o projeto representa um avanço social e urbanístico para o município. “Esse programa vai promover dignidade às famílias, que muitas vezes erguem suas casas sem orientação técnica adequada e ficam vulneráveis a acidentes, embargos e prejuízos. O Obra Legal vai garantir que essas construções atendam aos padrões de segurança e legalidade, melhorando a qualidade de vida e valorizando os imóveis”, afirmou.
Com a sanção do projeto pelo prefeito Eriton Ramos, centenas de famílias candeienses poderão contar com suporte técnico profissional, contribuindo para construções seguras, legalizadas e mais sustentáveis.
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