A presidência da Câmara Municipal de Maragogipe pode ser afastada por um processo que corre em segredo de justiça. Caso a ação seja acatada pelo juízo, toda mesa diretora pode ser removida e a partir daí ocorrer uma nova eleição.
Segundo informações obtidas pelo portal Diário da Notícia, o vereador Roberto Luís Leite está no 3° mandato consecutivo como presidente da casa legislativa maragogipana, o que é proibido por lei. Inclusive esse ano, em diversas cidades do Brasil, vários presidentes estão sendo afastados dos cargos por descumprirem a regra constitucional.
A exemplo do presidente da Câmara de Vereadores da cidade baiana de Santaluz, na região sisaleira, Sérgio Suzart (Avante), que foi afastado do cargo pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Junior. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questionou a legalidade da reeleição de Suzart para o biênio 2025-2026.
Uma terceiro mandato consecutivo na presidência de uma Câmara Municipal viola a Constituição Federal, assim como também a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a alternância de poder como princípio fundamental da democracia.
Via: Diário da Notícia
Deixe seu comentário