Uma situação que vem colocando crianças de até sete anos de idade em situação de constrangimento nos veículos do transporte coletivo de Feira de Santana. O motivo é a razão do descumprimento da lei municipal que estabelece gratuidade para este público no serviço deste segmento. A denúncia é do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL).
De acordo com o parlamentar, existem diversas queixas dos pais que lidam com a situação na qual crianças são submetidas, de acordo com ele, a passar por debaixo da catraca dos ônibus, sendo que os veículos são sujos, não higienizados de forma adequada, ou devido a ser negado tal benefício.
O vereador explicou que a lei em questão (nº 402/2022), de autoria, promulgada em 2022, além de prever a gratuidade para crianças na faixa etária específica, determinou a obrigatoriedade da Prefeitura em divulgar a informação no transporte público.
“As famílias e mesmo os rodoviários podem não saber da existência da legislação. Por isso que deve estar exposta nos veículos a informação deste direito para as pessoas”, observou Jhonatas. Com esta iniciativa, acrescentou ele, o Governo Municipal nada estaria perdendo. Ao contrário, iria contribuir para evitar que crianças feirenses continuem passando por “situações humilhantes”.
Monteiro afirma que já cobrou ao secretário municipal de Mobilidade, Sérgio Carneiro, com o objetivo de garantir o que está expresso no dispositivo legal sobre a gratuidade. O assunto, de acordo com Jhonatas, já foi tratado em reunião com o gestor da pasta, no ano passado.
“Tenho me dedicado nos últimos dias a chamar a atenção para o descumprimento de regras legais. Será que neste caso, a desconsideração é porque estas crianças não votam?”, insinuou ao classificar o sistema de transporte coletivo do Município, como “péssimo”, “vergonhoso” e com uma das tarifas mais caras do país.
Via: ATarde
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