O presidente da Câmara de Teodoro Sampaio, Edinivaldo Mota, conhecido como Bel, está enfrentando acusações sérias que lançam uma sombra sobre sua gestão. Segundo denúncia apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) por seis vereadores, Bel pode ter cometido o crime de pedaladas fiscais ao contratar empresas para prestarem serviços à Câmara Municipal sem a devida dotação orçamentária.
As alegações, embasadas em uma série de leis e regulamentos municipais, indicam que em abril de 2023, Bel celebrou três contratos no valor total de R$ 53.000,00, sem a existência de saldo orçamentário suficiente para cobrir tais despesas. Esses contratos, abrangendo serviços de transmissões ao vivo das sessões, locação de sistema de RH e folha de pagamento, e serviços de assessoria e consultoria na área de RH e fiscal, levantam questões significativas sobre a conduta do presidente da Câmara.
A denúncia destaca a falta de verba orçamentária adequada para as despesas contraídas, o que, segundo alegações, viola normas financeiras pertinentes. Além disso, são apontadas irregularidades na execução orçamentária, incluindo a mudança incorreta na classificação da despesa e a redução do valor dos contratos.
Essas práticas, se comprovadas, levantam preocupações sérias sobre a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Decreto Lei 201/67, que trata dos crimes de prefeitos e vereadores. A gestão fiscal responsável dos entes federativos é uma questão crítica, especialmente em tempos eleitorais, quando os eleitores estão particularmente atentos ao uso de recursos públicos. Assegurar a transparência e a integridade na administração das finanças municipais é essencial para a confiança do público e para a saúde da democracia local.
Nós continuaremos monitorando de perto os desdobramentos desta questão, fornecendo informações atualizadas conforme o caso se desenvolve.
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