O promotor de Justiça Audo Rodrigues, do Ministério Público Estadual, esteve presente no Programa Acorda Cidade nesta quinta-feira (20) e esclareceu algumas ações que o órgão está tomando a respeito da situação.
Segundo ele, existem três linhas de trabalho para investigação referente aos pagamentos dos funcionários.
“Hoje nós estamos com três linhas de trabalho de investigação. O Ministério Público do Trabalho trata especificamente do valor a ser pago aos trabalhadores, aos médicos, aos funcionários de uma forma geral. Nós temos um procedimento sobre minha responsabilidade que é justamente que trata da impossibilidade de suspender esses serviços. A área da saúde não pode parar, e ainda temos uma terceira linha de investigação dentro do Ministério Público Estadual, que é parte do patrimônio público, é aquela parte que o Ministério Público vai investigar a forma de contratação, será que está correta? Aquela empresa tem capacidade financeira adequada para suportar tudo isso? São estas as investigações que nós estamos fazendo”, explicou.
No último domingo (16), o MPE, por meio da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, recomentou que o município de Feira de Santana adote medidas cabíveis para garantir que as atividades de saúde em áreas tidas como essenciais, como urgência, emergência e Unidades de Terapia Intensiva mantenham-se integralmente preservadas.
Ao Acorda Cidade, o promotor destacou que outras ações já foram realizadas direcionadas para o município de Feira de Santana, mas depois o caso virou estadual.
“A regulação é um gargalo que nós temos. Inclusive no passado, nós recebemos uma representação do município, e aquilo gerou um impacto muito grande. A regulação é uma triste notícia das mortes, em decorrência dessa falta de regulação por parte do estado. Este procedimento iniciou-se aqui em Feira de Santana, mas na primeira reunião junto ao estado da Bahia, através da Sesab, nós constatamos que o problema não se restringia para Feira de Santana, mas para todo o estado da Bahia, e por uma questão legal, eu precisei deslocar a investigação para a capital do estado”, afirmou.
Na segunda-feira (17), uma reunião foi realizada entre o Ministério Público e todas as terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, além de representantes do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA).
Segundo o promotor Audo Rodrigues, com a restrição de atendimentos nas unidades municipais, uma superlotação foi registrada no HGCA.
“Pelo fato dos médicos terem iniciado uma restrição dos atendimentos, isso impactou assustadoramente a UPA do Clériston Andrade e também nos serviços do próprio HGCA. Segundo relatado, inclusive eu tenho imagens, que uma unidade que tinha cerca de 40, 50 atendimentos, passaram a ter 200 atendimentos neste período. Foi um aumento significativo motivado por esta eventual restrição. Então os representantes do HGCA participaram dessa reunião para mostrarem o lado deles, ‘olha, estou aqui para informar que não tenho condições de atender desse jeito’, porque realmente foi algo fora do normal”, concluiu.
Via: Acorda Cidade
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