Quando uma vítima de violência doméstica busca medidas protetivas, uma das principais preocupações é garantir sua segurança e bem-estar. Uma dessas medidas é o afastamento do agressor do lar compartilhado. No entanto, é importante compreender que esse afastamento não é uma licença para o agressor entrar na casa quando quiser. A medida protetiva estabelece limites claros e visa proteger a integridade física e emocional da vítima.
De forma que, a vítima que permanece na residência fica na posse dos bens, e o agressor não pode adentrar no imóvel para retirar bens móveis na hora que quiser.
Importante esclarecer que a Medida Protetiva de afastamento do lar, NÃO é uma partilha de bens, portanto, na impossibilidade de reatar o relacionamento o melhor caminho é procurar um advogado e buscar na justiça a partilha dos bens construídos juntos.
Entretanto, os pertences pessoais podem ser retirados quando solicitados previamente para organizar o local e horário para entrega.
O afastamento do agressor do lar por medida protetiva implica em uma proibição legal de entrada no local. O descumprimento dessa proibição pode resultar em consequências jurídicas sérias para o agressor, como a configuração do crime de desobediência, além de poder agravar a situação da violência em si. É fundamental que a vítima esteja ciente dos seus direitos e denuncie qualquer violação às autoridades competentes.
Para assegurar a efetividade das medidas protetivas, é recomendado que a vítima mantenha cópias atualizadas da ordem judicial e a mantenha em um local seguro, e de fácil acesso.
Além disso, é importante relatar qualquer tentativa de violação à polícia imediatamente, fornecendo todas as informações relevantes, como datas, horários e evidências documentais.
É essencial ressaltar que a proteção da vítima é uma prioridade para o sistema jurídico. Caso a vítima se sinta ameaçada ou insegura em relação à medida protetiva, é recomendado entrar em contato com um advogado ou com instituições de apoio especializadas em violência doméstica. Esses profissionais poderão auxiliar na avaliação da situação e na busca por alternativas legais para garantir a segurança da vítima.
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Por: Advogada Dra. Neila Mandias
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