Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador a Antônio José da Cruz Júnior Magalhães.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR RESOLVE:
Art. 1o. Fica concedido o Título de Cidadão da Cidade de Salvador a Antônio José da Cruz Júnior Magalhães.
Art. 2o. A Câmara Municipal de Salvador fica autorizada a providenciar a entrega do Título, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.
Art. 3o. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.
Art. 4o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
É com imensa honra e pelos relevantes serviços prestados a comunidade soteropolitana, principalmente, na assistência e na defesa incondicional dos direitos dos mais necessitados, que requereremos a concessão do Título de Cidadão da Cidade de Salvador a Antônio José da Cruz Júnior Magalhães, nos termos do art. 203, inciso I, c/c o art. 204, §1o do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Antônio José da Cruz Júnior Magalhães, publicamente conhecido como Júnior Magalhães, 44 anos, é advogado, casado com Tatiana Vilas Boas de Lima Magalhães e pai de três filhos: Mateus, Maria Antônia e Lucas. Júnior Magalhães é o mais velho entre os cinco irmãos filhos da Ex Prefeita e Ex Deputada Federal de Candeias, Tonha Magalhães e de Antônio José da Cruz. Natural de Candeias (BA), cursou o primário na Escola Municipal Roberta Lopes, Escola Municipal Alzira Ferreira e Santa Rita, em Candeias e o secundário no Colégio Francisco de Assis, em Salvador (1995). Em 2002, formou-se em Direito, na Universidade Católica do Salvador. Em seguida, especializou- se em Políticas Públicas pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro em parceria com a Escola de Política e Governo da Universidade Cândido Mendes e está concluindo a especialização em Fiscalização e Qualidade de Obras na UNIFACS.
Em 2001, Júnior Magalhães, inspirado por sua mãe que tem forte vocação em cuidar de pessoas, em especial das pessoas mais carentes, foi nomeado Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Candeias. No município, ele implantou alguns projetos sociais nas áreas de qualificação profissional, geração de empregos para a juventude e combate à fome. Além de obras e instituições de grande relevância social, entre elas a Escola de Informática, Jovem Cidadão, Menina Mulher e Projeto Crescer. No mesmo ano, recebeu o convite do saudoso ACM para ser candidato a Deputado Estadual ao lado de ACM Neto, Deputado Federal. Durante um longo período, percorreram a Bahia inteira com um grupo denominado Força Jovem, onde foram discutidos os problemas e projetos para todo o Estado.
Em 2002, ao lado de ACM Neto, fez uma dobradinha jovem que os elegeram respectivamente Deputado Estadual e Federal. Júnior Magalhães com apenas 24 anos recebeu 52.370 votos em todo o estado da Bahia e em 2006 foi reeleito com mais de 54 mil votos, concluindo seu mandato em fevereiro de 2011. Durante seu mandato, em 2005/2006, na Assembleia, foi vice-líder da Maioria, ALBA e vice-líder do Bloco da Minoria, ALBA em 2007.
Dedicado ao parlamento estadual e as principais questões da Bahia, estudou, se especializou e exerceu funções importantes como: 2011); presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (2007-2008); vice-presidente das Comissões: Desenvolvimento Econômico e Turismo (2003-2006), CPI para Proceder Investig. Acerca da Crise Finan. da EBAL (2007); titular das Comissões: Especial de Combate à Fome (2003-2006), Especial de Desenvolvimento Urbano e Habitação (mar./dez.2004), Finanças e Orçamento (2005- dez.2006), Educação, Esportes e Serviço Público (mar./abr. 2007); suplente das
2o secretário da Mesa Diretora (2009- Comissões: Direitos Humanos (2003-2006), Especial de Desenvolvimento Urbano e Habitação (2003/ mar.2004), Finanças e Orçamento (set. 2003-2004), Constituição e Justiça (2005-dez.2006, 2008), Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação (maio- jun. 2007), Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho (2007-2008), Especial da Promoção da Igualdade (2007-2010) e Especial para Reforma do Regimento (2007).
Em 2014, fora convidado pelo seu amigo ACM Neto a integrar seu gabinete na Prefeitura de Salvador como Assessor Especial do Prefeito auxiliando na implementação de projetos importantes e estratégicos da cidade.
Na assessoria ao prefeito da capital baiana, elaborou e implementou umas das propostas de campanha: ouvir a população, e assim nasceu o Projeto Ouvindo Nosso Bairro, a maior consulta popular do Brasil, que na sua primeira edição realizou 163 reuniões em todos os Bairros da cidade, colhendo as prioridades e sugestões da população. Após isso, coordenou o Salvador Bairro a Bairro, o maior programa de intervenções vista na capital, com a realização de mais de 2 mil obras solicitadas no programa Ouvindo Nosso Bairro, com investimento de mais de R$ 500 milhões.
Após o sucesso da primeira edição do Programa Ouvindo Nosso Bairro, foi realizada a 2a edição, de forma digital, onde mais de 78 mil pessoas, escolheram as obras mais prioritárias de cada bairro. Júnior Magalhães ainda criou e coordenou o Programa Gabinete da Prefeitura Ação, que era a transferência da sede da Prefeitura de forma oficial para uma das Prefeituras-Bairro com visitas, reuniões, inaugurações, ordens de serviços e uma feira de serviços com a participação ativa do Prefeito e do seu secretariado e dirigentes.
Com o conhecimento da cidade e dos seus problemas, fora nomeado em 2016, Coordenador Geral das Prefeituras-Bairro, onde fez uma reformulação geral do projeto com treinamentos, identidade visual e ampliação de serviços como por exemplo, emissão de carteira de trabalho, recadastramento biométrico e a melhoria dos serviços prestados por esse importante órgão, chegando na marca de 2 milhões de atendimentos. Logo em seguida, o Prefeito ACM Neto o nomeou como Diretor de Iluminação Pública da Capital com o desafio de melhorar a prestação desse importante serviço.
Na sua gestão, deu-se início ao maior programa de modernização de iluminação do Brasil, o ‘Iluminando Nosso Bairro’ (INB). Lançado em março de 2019, o projeto tem levado às localidades, principalmente aquelas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a modernização do sistema de iluminação para LED, proporcionando mais qualidade técnica, maior durabilidade, mais economia aos cofres públicos e eficiência nos equipamentos instalados no sistema de Iluminação Pública. Até o momento, o programa já contemplou 143 bairros, com a instalação de cerca de 100 mil pontos em LED. A ação está mudando todo o aspecto visual da cidade e contribuindo para aumentar a sensação de segurança dos moradores.
Além disso, os refletores e as luminárias que são instalados nesse processo de modernização da iluminação pública em Salvador são compatíveis para receber o sistema de tele gestão que permite, dentre outros serviços, controlar os equipamentos de forma remota, assim como realizar a identificação imediata de ocorrências para manutenção.
O ‘Iluminando Nosso Bairro’ já modernizou mais de 80% do parque de iluminação pública com o que há de mais moderno e eficiente, e até o final de março toda a cidade estará 100% em LED. Assim, Salvador será a única capital do mundo a modernizar com recursos próprios toda a iluminação pública da cidade sem o uso de um PPP, sem empréstimo ou financiamentos.
A gestão de Júnior Magalhães na Diretoria de Iluminação Pública foi marcada ainda pela modernização em LED de grandes vias da cidade, como Avenida Centenário, Avenida Garibaldi, Avenida Assis Valente, Avenida Afrânio Peixoto, Avenida General Grassa Lessa e Avenida Pinto de Aguiar. O processo de modernização da iluminação também alcançou as passarelas que ganharam novos sistemas antivandalismo e projetores LED nos principais tuneis.
Outro projeto inovador foi o ‘Clareou, é Gol!’, que tem por finalidade a implantação e modernização da iluminação pública em áreas esportivas como campos e quadras, transformado a vida de soteropolitanos que gostam da prática esportiva no período noturno. Durante a 1a etapa, o projeto já modernizou mais de 100 campos e quadras com 2 mil projetores de LED.
O ‘Meu Ponto Iluminado’ (MPI) foi outra iniciativa criada com o objetivo de proporcionar um ganho estético às vias, maior segurança aos usuários de transporte público e modernizar a iluminação dos pontos de ônibus de Salvador com a tecnologia LED. Já foram mais de 401 pontos de ônibus executados em toda cidade, com a implantação de cerca de 805 luminárias e 450 postes.
Durante a gestão na Diretoria de Iluminação, Júnior Magalhães implantou ainda novos projetos de iluminação cênica, que auxiliam na valorização e destaque dos espaços e monumentos públicos, como por exemplo, a nova iluminação cênica da Catedral Basílica de Salvador e do viaduto João Gilberto.
Durante 4 anos, com o apoio das secretárias e órgãos da Prefeitura de Salvador, realizou o maior Natal de rua do Brasil. Em 2019, o evento gratuito levou cerca de 1.3 milhões de pessoas para apreciar a decoração natalina na praça do Campo Grande. Durante os dias de comemoração, 20 praças foram iluminadas, 6,2 milhões de micro lâmpadas em LED nas ruas, 500 árvores enroladas, cerca de 750 peças luminosas em postes e mais de 600 horas de iluminação. A decoração especial tomou conta de toda a cidade, desde o Dique do Tororó até a cidade baixa.
Em 2020 enfrentou o desafio de celebrar o Natal em meio a uma pandemia e seguindo todos os protocolos de saúde. Sendo assim, o Natal Salvador implementou uma nova forma de realizar a visitação a Praça do Campo Grande: o agendamento online, uma ação crucial para proporcionar um evento bonito e seguro. O tema foi: Natal da Esperança e a cidade foi preenchida com sentimentos importantes que precisam ser lembrados, como amor, gratidão, paz e saúde. 160 mil visitantes passaram pela praça do Campo Grande onde foi montado o maior túnel de luz e som sincronizado do mundo com 310 metros de comprimento, duas naves de 77 metros cada e uma cúpula central com 156 metros.
Em 2021 o foco do Natal Salvador foi a inclusão. Todo o projeto foi pensado para que todos se sentissem parte do Natal e pudessem usufruir de um momento mágico e emocionante. A tradicional Praça do Campo Grande recebeu peças em braile, interpretes de libras e acessibilidade. O tema Luz para Recomeçar fez alusão a um recomeço pós COVID e além da catedral de luz e som inspirada em castelos de cristais e azulejos da Bahia, os visitantes puderam conhecer a casa completa do papai Noel, a grande árvore, o presépio iluminado, a Vila de Natal e o Memorial em homenagem às vítimas da COVID. Foram 55 dias de atrações com mais de 335 mil visitantes agendados. E um dos grandes diferenciais do Natal 2021 foi a criação de um novo roteiro, pela primeira vez o Natal chegou a Praça da Revolução, em Periperi. O local foi decorado com mais de 600 mil micro lâmpadas LED, casa do Papai Noel, uma árvore com teto iluminado e contou com apresentações de escolas e grupos do bairro. A praça da Revolução foi ainda um dos palcos para o Natal Orquestrado, iniciativa da prefeitura que ganhou visibilidade no jornal Hoje da Globo em rede Nacional.
Agora, em 2022, na gestão do Prefeito Bruno Reis, Júnior Magalhães continuou a frente da Diretoria de Iluminação Pública de Salvador com o foco para entregar nos próximos dias a cidade 100% em LED, um importante passo para tornar a capital baiana uma smart city.
Júnior Magalhães sempre dedicou suas ações prioritariamente na assistência social, diariamente empenhado em promover a paz, assistência aos mais necessitados e vida digna para as pessoas.
Diante de toda sua história, carreira, dedicação, empenho e reconhecimento pelos inegáveis serviços prestados à população de Salvador, oportuna, merecedora e justíssima, é a concessão do Título de Cidadão Soteropolitano, esta importante honraria desta casa legislativa, ao Senhor Júnior Magalhães.
Por tudo acima exposto e pela grande contribuição a Cidade do Salvador, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desse PROJETO DE RESOLUÇÃO.
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