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Simões Filho: Ex-prefeito Eduardo Alencar é condenado por improbidade administrativa e perde direitos políticos

Junior Robocop Por Junior Robocop
22 de novembro de 2017 às 00:38
em Notícias, Política
Simões Filho: Ex-prefeito Eduardo Alencar é condenado por improbidade administrativa e perde direitos políticos
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O ex-prefeito de Simões Filho e irmão do senador Otto Alencar, Eduardo Allencar (PSD), recebeu a sentença de processo por improbidade administrativa movido contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão, tomada pela juíza Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi, condenou o ex-prefeito em primeira instância, ainda cabendo recurso.

De acordo com a sentença, o ex-gestor teria agido em favor da empresa Marpel Engenharia em processo licitatório. Conforme constatado pela Controladoria Geral da União (CGU), “a Administração Municipal procedeu de modo simulado em evidente intenção de restringir o caráter competitivo da licitação e direcionar o certame a Empresa Marpel Engenharia”.

A condenação por improbidade administrativa levou à perda dos direitos políticos de Eduardo Allencar pelo período de 05 anos. O ex-prefeito também fica impedido de exercer funções públicas, contratar com o poder público ou receber incentivos de natureza fiscal ou creditício. Todos por um período de 05 anos.

Após o trânsito em julgado, o caso deve ser comunicado à Justiça Eleitoral, que cadastrará Eduardo Allencar no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, cadastro mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Informações: Simões Filho Online.

Texto: Bahia Notícia

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