O vereador da cidade de Lauro de Freitas, Gabriel Bandarra (PSC), o Tenóbio, foi condenado a pagar cinco 5 salários mínimos em processo no qual ele constestava o resultado das eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Munícipio.
Na decisão, na qual o BNews teve acesso, assinda pelo Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Lauro de Freitas, Hosser Michelangelo Silva Araújo, o magistrado ressaltou que “ficou evidente que as normas legais e regimentares foram respeitadas pela autoridade coatora, não havendo indício de irregularidade no processo eleitoral da Mesa Diretora. Igualmente, não há que se falar em prejuízo ou lesão a direito, na medida em que a sessão contou com a presença de todos os parlamentares, inclusive o impetrante, tendo se desenrolado o processo eletivo com a regular participação destes”.
Na interpretação do ato que condena o vereador, o juiz ainda afirmou que Tenóbio teria agido com a “tentativa de alterar a veracidade dos fatos, com o intuito de induzir o Juízo a erro, denota-se a litigância de má-fé,” destaca.
Na sessão ordinária realizada na quarta-feira (7), a vereadora Naide Brito leu todo o processo e Tenóbio afirmou que vai recorrer da decisão.
O vereaddor havia disputado a eleição para a Presidência da Mesa, mas recebeu apenas dois votos, contra 18 da vereadora Rosenaide Carvalho de Brito, que foi eleira. Houve apenas um voto em branco.
Via: BNews
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