Na sessão desta terça-feira (29/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas das contas referentes ao município Maragojipe, da metropolitana de Salvador. As contas – de gestão e de governo – são de responsabilidade da ex-prefeita Vera Lúcia Maria dos Santos. Ela, no entanto, foi multada emR$5 mil.
Dentre os tópicos do relatório das contas de governo, chamou a atenção do conselheiro relator, Raimundo Moreira, o não cumprimento das metas estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) com relação aos anos iniciais e finais do ensino fundamental (5° e 9º ano) e o pagamento abaixo do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério à 51,61% dos professores da educação básica.
O município arrecadou recursos no montante de R$116.980.121,01, tendo as despesas alcançado o valor de R$112.782.748,34, o que resultou em um superávit orçamentário da ordem de R$4.197.372,67.
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