Bahia Notícia, durante a pandemia do vírus da covid-19, entrou em contato com advogado e competente atuante na área trabalhista e previdenciária, o Dr. Emílio Fraga, para falar debater sobre a situação do coronavírus no Brasil. Nessa entrevista, ele falou ao nosso editor sobre situações de danos causados pela coronavírus.
Junior Robocop: Há mais de um ano que o mundo está sofrendo com a Covid-19, mas falando do contexto do Brasil e principalmente da Bahia, os baianos mais prejudicados pela pandemia tem direito a recorrer aos governantes diante dos prejuízos?
Dr. Emílio Fraga: Vejo como uma obrigação dos entes federativos (união, estados e municípios) de concederem apoio a todo e qualquer brasileiro que estejam em situação de risco na perda de meio de sua própria manutenção e de sua família, principalmente a o governo federal que mais detém verbas. Isso deve-se estender também as empresas, principalmente as de pequeno e médio porte, Temos exemplo de países que prestaram de uma forma eficiente esses apoios supramencionados, na Inglaterra a população chega a receber de auxílio emergencial de até R$ 20 mil, as empresas tiveram apoio do governo para quitação de alugueis e demais débitos em atraso, com finalidade precípua de mantê-las em pleno funcionamento e garantir os empregos.
Junior Robocop: quais os trâmites legais para iniciar os processos?
Dr. Emílio Fraga: Inicialmente deve observar qual dos entes federativos editou leis ou MP dentre outros que foram destinados como pacotes de ajuda, caso o cidadão ou entidade empresarial tenha requisitos para a contemplação dos benefícios pleiteados e venham a ser negados, resta buscar o apoio profissionais da advocacia, seja particular ou público nesse caso as defensorias públicas com finalidade de estabelece-lo.
Junior Robocop: Quais conselhos e direcionamentos você daria sobre o que fazer para as classes mais afetadas pelo vírus?
Dr. Emílio Fraga: Temos hoje uma população grandiosa de desempregados, pessoas que dependem do trabalho para a manutenção própria e de sua família, vem enfrentado dificuldades, sabemos que a economia para se reestabelecer irá levar tempo, no entanto, o governo federal somente liberou valores insuficiente para custear a vida dessas famílias, deve também buscar as condições dadas pelos governos estaduais e municipais. Importante atentar aqueles que se encacham nos critérios de recebimentos de benefícios assistenciais como o conhecido BPC-LOAS, que atende a população com idade acima de 65 anos ou com deficiência que não comprove ter meios de prover a sua própria manutenção ou de te-la provida por sua família, caso disponibilizado, será um salário mínimo e não terá direito a décimo terceiro.
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