Alvo da Operação “Guia de Papel”, deflagrada na manhã desta terça-feira (15) em Jequié, no Sudoeste, a Ativacoop [Cooperativa de Trabalho de Atividades Gerais da Bahia], atua também em Maragojipe, no Recôncavo. Em Jequié, a empresa é acusada de se travestir de cooperativa para intermediar mão de obra para as secretarias municipais. Segundo a investigação, a prefeitura de Jequié firmou um contrato com a cooperativa de R$ 29,2 milhões, feito na modalidade “Lote Único” em contrariedade ao que pedem a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O caso teria caracterizado “um manifesto direcionamento da licitação, de maneira a favorecer a “Cooperativa”, que acabou se sagrando vencedora do referido certame”. Na investigação foi descoberto também que a natureza da contratada [de fato uma intermediadora de mão de obra] teria sido reconhecida formalmente pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (nova denominação do antigo (MTE).
A terceirizada também tinha: como “cooperados” pessoas de todas as ocupações possíveis, desde técnicos de nível superior, como também pedreiros, cuidadores em saúde, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, etc. Ela também não efetuava o pagamento do mínimo das verbas trabalhistas aos seus supostos “cooperados” – sendo que alguns deles chegavam a receber uma remuneração inferior a um salário mínimo – e nem fornecia EPIs aos trabalhadores.
A PF disse ainda que a cooperativa cobrava ao município verbas ilegais, a título de “seguro”, “avanços sociais”, “reserva desligamento cooperado”; e recebia do município pela prestação de serviços de pessoa que nunca integrou os quadros da suposta Cooperativa.
Reprodução: BN
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