O pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta quinta-feira, 10, as contas do atual prefeito do município de Valente, Marcos Adriano de Oliveira Araújo (PSDB), referente ao ano de 2018, ao considerar que houve omissão do gestor na prestação de contas de eventuais repasses.
Contas já haviam sido rejeitadas em fevereiro deste ano, de acordo com o site do TCM. No entanto, o gestor entrou com um pedido de reconsideração no dia 10 de março. Hoje, 10, o pleno do TCM ratificou a rejeição das contas.
É recomendada, segundo o parecer, a aplicação de multas nos valores de R$ 1.500,00 e de R$ 21.600,00 com “recursos pessoais do gestor”. Ele deve repor o valor de R$ 21.392,31 à conta do FUNDEB, com recursos municipais. Agora, o parecer deve ser votado pela Câmara Municipal de Valente.
“Quando o parecer do TCM chegar à Casa colocaremos em pauta no Legislativo Municipal a votação das contas do prefeito, respeitando todos os prazos regimentais”, disse o presidente da Câmara Municipal de Valente, Cezar Rios (Solidariedade).
Quanto não houver mais recursos na Justiça, a rejeição de contas pode acarretar a inelegibilidade do gestor, de acordo com o art. 1º, da Lei 64/1990.
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