Decreto Nº 30/2020 foi publicado nesta quarta (20) e começa a valer no dia 22 de maio.
A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (20/05) o decreto Nº 030/2020, que dispõe do toque de recolher na cidade. A medida visa evitar aglomerações e começa a valer no dia 22 de maio (sexta-feira), das 20h às 5h do dia seguinte, e vai até 15 de junho.
Fica terminantemente proibida a circulação de pessoas nessa faixa de horário, sendo liberado apenas o acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade. As atividades comerciais que estão sendo permitidas por seu caráter essencial só poderão funcionar até 19h, com exceção das farmácias e funerárias.
A publicação também informa que poderão ocorrer apreensão de veículos e condução de pessoas pelas autoridades administrativas e policiais em caso de descumprimento das normas sanitárias anunciadas. Já o descumprimento do decreto 030/2020 pode acarretar em responsabilidades pelo crime previsto no art. 268 do Código Penal.
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