A Vereadora Edylene Ferreira, apresentou na última quinta-feira (30), durante a sessão da Câmara Municipal de Serrinha, a Indicação 080/2020, que solicita a criação da Comissão Especial de Auxílio á Fiscalização e o Combate ao Coronavírus, para acompanhar as ações da Prefeitura Municipal quanto ao enfrentamento à Pandemia do Covid-19.
Com a declaração do Estado de Calamidade Pública, aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa dia 08 de abril, torna-se essencial ao poder legislativo fiscalizar todas as ações, especialmente no tocante às compras, já que são ampliados os casos de dispensa de licitação devido à situação calamitosa.
A Indicação 080/2020 está sob análise das Comissões internas da Câmara Municipal e em seguida vai para votação dos demais vereadores da casa.
Edylene Ferreira, que é presidente da Comissão Especial Temporária de Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Ministério (FUNDEF), pediu tramitação em caráter de extrema urgência, pois trata-se de um acompanhamento indispensável a transparência do uso dos recursos públicos nesse momento de colapso econômico.
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