A denúncia, apresentada pela vereadora na sessão da Câmara de Vereadores do dia 14, diz que todas as cobranças realizadas em 2016 e 2017 são irregulares.
A descoberta intensifica ainda mais o caloroso debate e promete novos capítulos sobre a polêmica. A irregularidade, segundo Edylene Ferreira, se dá em torno do descumprimento do Projeto de Lei que modifica o artigo 10 da lei da Zona Azul. Aprovada em 2013, começou a funcionar no final de 2014.
Em maio de 2015, o então prefeito, Osni Cardoso, publicou o decreto 022/2015, escolhendo 38 ruas. Em Novembro de 2015, ela criou justamente o Projeto de Lei, que foi aprovado pelos vereadores, modificando o artigo 10. Esse PL obriga que, ao inserir novas ruas, o Executivo teria que enviar para a Câmara um estudo de viabilidade. O detalhe é que diante da emenda, o decreto do prefeito cai, pois não tem força de lei. “As 38 ruas foram inseridas na Zona Azul sem passar pelo estudo de viabilidade econômica, como obriga a lei da minha autoria e isso torna as cobranças indevidas”, esclareceu a edil que esteve nas últimas semanas conversando com o Ministério Público e com a Procuradoria da Câmara.
Ela foi contra a aprovação da Zona Azul no modelo atual e tem mantido o debate em torno da revisão do projeto na forma como foi aprovado. Segundo o líder da situação, o vereador Jean, existe uma pesquisa que mostra insatisfação por parte de 85% dos frequentadores da Zona Azul. Há argumentação por parte dos comerciantes de que as vendagens caíram. Outra insatisfação generalizada e que tem gerado polêmica é os valores cobrados. É necessário encontrar uma solução para o impasse, de forma que o trânsito e uso do espaço público seja organizado, mantendo os usuários satisfeitos.
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