A Proposta de Emenda à Constituição que permite a realização das vaquejadas e dos rodeios deve ser votada nesta terça-feira (14), em primeiro turno, pelo Plenário do Senado. Caso seja aprovada, a PEC vai reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vaquejadas, de outubro de 2016. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará, o relator no Supremo, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.
A PEC considera que não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
Deixe seu comentário