O Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-Bahia) entrou na luta para reverter a venda, pela Petrobras, da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde, distante 71 km de Salvador.
Conforme o diretor de Comunicação Radiovaldo Costa, a ação popular foi judicializada no Tribunal Regional Federal (TRF-1) contra o termo de compromisso assinado pela empresa com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) “que consolida os entendimentos entre as partes sobre a execução de desinvestimento em ativos de refino no Brasil”.
Assinado neste mês de junho o termo tem por objeto: “propiciar condições concorrenciais, incentivando a entrada de novos agentes econômicos no mercado de refino, bem como suspender o inquérito administrativo instaurado pelo Tribunal do Cade para investigar suposto abuso de posição dominante da Petrobras no segmento de refino”, justifica a Petrobras. Com a sua celebração, a Petrobras se compromete a vender integralmente os ativos de refino divulgados em comunicado dia 26 de abril passado, com base em um cronograma acordado entre as partes nos termos da Sistemática de Desinvestimentos da companhia, segundo o disposto no Decreto 9.188/17.
“Devem ser respeitadas, ainda, as avaliações econômico-financeiras relativas a cada um dos ativos, bem como os requisitos técnicos, jurídicos, financeiros e de compliance por parte dos potenciais compradores”, completa a nota do site.
Venda por lotes
Atualmente a RLAM tem cerca de 3.000 trabalhadores, sendo que destes, 1.000 são concursados e o restante são os chamados trabalhadores terceirizados. A refinaria é responsável por 25% da arrecadação do ICMS do estado da Bahia, além de movimentar a economia em seu entorno, gerando centenas de empregos indiretos. O diretor Radiovaldo Costa informa, ainda, que além da RLAM também está á venda a Transpetro, unidade de logística do terminal de Madre de Deus (Temadre) e que ação popular foi protocolada pelo escritório de Advocacia Garcez.
De acordo com “teaser” anunciado ao mercado, a Petrobrás pretende vender as unidades com todos os seus sistemas logísticos em duas etapas. Inicialmente, serão colocadas à venda as refinarias Presidente Getúlio Vargas (REPAR/Paraná), Alberto Pasqualini (REFAP/Rio Grande do Sul), Abreu e Lima (RNEST/Pernambuco) e Landulpho Alves (RLAM/Bahia). A segunda etapa de vendas, que será anunciada até o final do ano, englobará as refinarias Isaac Sabbá (REMAN/Amazonas), Gabriel Passos (REGAP/Minas Gerais), a Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (LUBNOR/Ceará) e a Unidade de Processamento de Xisto (SIX/Paraná). Com essa decisão, a Petrobrás põe à venda metade da sua capacidade de refino no Brasil
Informações divulgadas pelo presidente da empresa Castello Branco, ao participar de evento do grupo Lide, no Rio de Janeiro dão conta que são quatro refinarias brasileiras que vão iniciar o processo de desinvestimento da Petrobras.
“A ideia é que apenas as refinarias do Rio e São Paulo permaneçam sob a gestão da Petrobras”. O plano para a venda das unidades faz parte de um amplo pacote de desinvestimentos lançado, há alguns anos, e que ganhou intensidade desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Nós lançamos os ‘teasers’ de quatro refinarias e vamos ter uma primeira fase de ofertas não vinculantes”, comentou o dirigente da estatal.
Ação Sindical
Os sindicatos ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) protocolaram na segunda-feira (1º de julho) a primeira ação contra a venda de refinaria. As entidades regionais prometem mobilizações para tentar impedir o desfecho da ação.Além do Sindipetro Bahia, assinam também a ação popular os Sindipetro´s Minas Gerais, Pernambuco/Paraíba, Paraná/Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Para o diretor do Sindipetro-Bahia Radiovaldo Costa a privatização da refinaria vai reduzir a capacidade de geração de emprego e renda na Bahia, além de aumentar o número de desempregados e o preço dos combustíveis e gás de cozinha. “Além da ação popular estão sendo tomadas outras medidas, inclusive, mobilizando uma frente parlamentar junto as duas casas legislativas do país e provocações à empresa com requerimentos de informações para municiar as nossas ações.
Na quarta-feira 03, por exemplo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou, em Brasília, uma audiência pública para debater a questão. O encontro solicitado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) tinha como objetivo descobrir se o Cade extrapolou suas competências legais, homologando a venda das refinarias sem conclusão da investigação que havia solicitado para apurar condutas da Petrobras relacionadas ao mercado de refino”, argumenta Jean Paul. E em seguida acrescenta: “É preciso apurar eventual prejuízo à população na venda das refinarias, tendo em vista a tendência de majoração dos preços dos combustíveis. Vale lembrar que, desde a década de 1990, já não há monopólio no refino, que está aberto a capitais privados”.
Metade do refino
Os desinvestimentos da Petrobras representam, aproximadamente, 50% da capacidade de refino nacional, totalizando 1,1 milhão de barris por dia de petróleo processado, e consideram a venda integral dos seguintes ativos: Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Gabriel Passos (REGAP), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), bem como os ativos logísticos integrados a essas refinarias.
A venda das oito refinarias ocorrerá em duas fases. A primeira, cuja etapa de divulgação de oportunidade já iniciada, inclui as refinarias RNEST em Pernambuco, RLAM na Bahia, REPAR no Paraná, e REFAP no Rio Grande do Sul, assim como seus ativos logísticos correspondentes. Os ‘teasers’ dessa fase, que contêm as principais informações sobre os ativos e os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais participantes, estão disponíveis no site da Petrobras: Os da segunda fase, que compreendem as refinarias REGAP, REMAN, SIX e LUBNOR e ativos logísticos correspondentes, serão divulgados até o final do ano. As principais etapas subsequentes do projeto serão informadas oportunamente ao mercado.
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