Uma polêmica que ocorreu no município de Serrinha nas últimas 24 horas, foi sobre um importante blog do município. A Lei onde estabelece que a Praça Luiz Nogueira não era acessível a cobrança da zona azul, mas diante da diretoria e do jurídico da E-Parking provar contrário que lei tem que ser cumprida, respeitada. estamos neste momento com o Coordenador da E-parking de Serrinha. Entrevistamos André Moraes que informará sobre fato.
Bahia Notícia: Boa tarde, André! Gostaria que você esclarecesse para o povo de Serrinha e Região Sisaleira sobre a importância da E-parking no município e principalmente sobre essa polêmica publicada num blog local.
André Moraes: Boa tarde, Robocop! O que aconteceu é que o decreto 071/2016 está retirando as principais ruas do centro de Serrinha como a Praça Luís Nogueira, mas para todo efeito este decreto ele não se aplica, porquê? Pois a Constituição Federal no art 5, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações interesse pessoal; XXXVI – A lei não excluirá de apreciação do poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; XXXXIX – Que afirma que não há crime sem lei anterior que o defina. Já existe o decreto 22/2015 que foi justamente criado baseado a Lei 1014/2013. Então esse decreto ele se aplica a todas essas 38 ruas vistas que são vista no anexo I do decreto 22/2015. A E-parking vem sofrendo congelamento da tarifa desde 2016, isso vem causando grave desequilíbrio econômico para nós. Era para ter o reajuste desde 2017 e 2018. Então temos que se basear justamente nisso, ver essa tarifa congelada desde 2016, aqui deveria já está sendo o reajuste Conforme a Lei né?
Eu quero também justamente sobre esse decreto que foram criados essas polêmicas que as pessoas precisam entender que a lei de concessão é bem sério
A lei de concessão é muito séria, se entrar outro governo e mudar modificar sempre a lei para se favorecer, seria inconstitucional da mesma forma que existiu esse decreto 071/2016.
Bahia Notícia: André, diante do que vem acontecendo no município há dois anos que E-parking mudou a história de Serrinha, principalmente na questão do trânsito na Praça Luiz Nogueira, como os munícipes e visitantes de outros municípios tinham dificuldades para estacionamento e hoje podem, com a engenharia de trânsito, que vocês colocaram para ajudar o trânsito do município. Serrinha vive uma nova realidade positiva, acontece de fato que não agrada a todos, mas praticamente 80 a 90% da população e visitantes se sente satisfeito com a chegada do zona azul para o município. O que você teria a dizer sobre essa questão primeiro que zona azul ou sistema rotativo?
André Moraes: Democratizou o espaço público, hoje a praça não fica como garagem e sim com a rotatividade necessária, as voltas que dávamos gastávamos mais de R$1,50 de gasolina. Hoje a Imagem do comercio de Serrinha é outro. Nós vemos muitas pessoas agradecendo devido a organização e também com as áreas brancas gratuitas. Um dia aqueles que não querem acreditar na empresa como melhoria para o municípios, entenderá o comprometimento principal da E-parking com o Município de Serrinha.
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