Em semana decisiva para a política de Maragogipe, marcada pelo julgamento que poderá resultar na cassação de cinco vereadores aliados do prefeito — o município enfrenta mais um abalo institucional. O presidente da Câmara Municipal, Beto de Ana Leite, foi afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou procedente a Reclamação apresentada pelo ex-vereador Luis Fernando Lima Ribeiro (PSD).
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (08) o afastamento imediato do vereador Roberto Luis Leite do Nascimento, conhecido como Beto de Ana Leite (AGIR), do cargo de presidente da Câmara Municipal de Maragogipe. A decisão provoca uma reviravolta no cenário político do município e abre caminho para uma nova disputa pela Presidência da Mesa Diretora.
A decisão foi proferida no âmbito da Reclamação nº 88335, apresentada pelo ex-vereador Luis Fernando Lima Ribeiro (PSD). No pedido, ele alegou que Beto de Ana Leite teria sido eleito para a Presidência da Câmara em 2021, reconduzido em 2023 e novamente escolhido em 2025, configurando um terceiro mandato consecutivo, prática vedada pelo entendimento consolidado do STF sobre reeleições sucessivas nas Mesas Diretoras dos Legislativos.
Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lúcia entendeu que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia — que havia permitido a continuidade de Beto no comando da Casa violou a jurisprudência da Corte Suprema. Em seu despacho, a ministra destacou que permitir a manutenção do vereador no cargo representaria risco à segurança jurídica, além de contrariar a ordem constitucional que impede reconduções ilimitadas.
Com a decisão, a ministra cassou o ato do Relator do Agravo de Instrumento nº 8063146-87.2025.8.05.0000 e determinou o afastamento imediato do parlamentar.
O afastamento força a Câmara Municipal de Maragogipe a realizar uma nova eleição para definir sua Mesa Diretora. Nos bastidores, a decisão já agita o cenário político local, podendo alterar alianças e redesenhar a correlação de forças entre os vereadores.
A expectativa agora é pela definição da data da nova votação e pelos movimentos dos parlamentares diante da mudança abrupta no comando do Legislativo municipal.
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