Na manhã da última terça-feira (27), aconteceu, na Câmara Municipal de Vereadores, uma Sessão Pública relativa ao processo licitatório do Transporte Escolar, que foi apresentado pelo secretário da Educação Gustavo Carmo, em conjunto com o Auditor Interno da Controladoria Geral do Município, André Lisboa.
O objetivo foi compartilhar com os vereadores e público presente, os encaminhamentos para o lançamento do edital, a fim de promover esclarecimentos quanto à proposta em construção, assim como receber contribuições para a continuidade do procedimento. O próximo passo será a elaboração da minuta do edital para apreciação da Comissão de Transportes da Casa Legislativa e de demais edis interessados.
Conforme Gustavo Carmo, o momento atual do processo licitatório está em consonância com as normativas e orientações da Controladoria Geral da União. “É um processo que traz a necessidade, por exemplo, de que seja realizada uma licitação por rota. Não seguiremos mais o modelo de uma empresa que seja detentora de todo um contrato. Agora, cada rota terá um contrato próprio, muito embora as empresas possam, obviamente, disputar mais de um lote”. O secretário ainda disse que o intuito dessa mudança é oxigenar o sistema de contratação e fazer com que o prestador, que antes era quarterizado, possa se tornar terceirizado, recebendo um valor mais justo do que no atual modelo.
Há cerca de 90 dias começaram os diálogos com os prestadores a respeito desse processo licitatório, tendo havido, inclusive, uma reunião no dia 05 de novembro para apresentar os principais requisitos para participação no certame, onde foram esclarecidos os preceitos legais exigidos pelo FNDE e pela legislação de compras do Brasil. O intuito é que os interessados em participar do edital possam adequar a sua estrutura ao que se é exigido, e providenciar a documentação requisitada, tanto do condutor, quanto do veículo.
O secretário da Educação também informou sobre a disponibilização, pela SEDUC, de uma cartilha com orientações sobre a participação em pregões eletrônicos, assim como falou da parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA), que irá facilitar os trâmites para os registros de MEIs. “A equipe da SEDUC não pode realizar o procedimento licitatório pelo cidadão que deseja ser contratado pelo município, mas é prerrogativa nossa dar todas as orientações e condições para a participação direta dos prestadores de serviço”.
O processo licitatório do Transporte Escolar de estudantes da rede municipal foi elaborado por várias mãos, dentro da SEDUC, e tem sido fiscalizado de perto pela Controladoria Geral do Município, com a designação de um auditor com ampla experiência na área para fiscalização, com acompanhamento ativo nessa construção. André Lisboa, com especialização na área de trânsito, é um dos grandes responsáveis pelo processo, que se encontra na transição entre a fase interna e a externa, que se iniciará com a minuta do edital para apreciação e contribuição da Casa Legislativa e a seguinte publicação do edital do pregão eletrônico.
“O Transporte Escolar é um serviço público essencial à promoção do direito à Educação e queremos evitar a contratação de empresas que se mostrem antieconômicas. Para isso, a SEDUC criou uma planilha de gastos que será item obrigatório no processo . Queremos evitar tanto o sobrepreço, quanto o inexeqüível”, destacou o secretário da Educação. A linha de corte para os ônibus será de 12 anos de uso, para garantir a sensação de segurança às famílias. Caso não apareçam licitantes, esse requisito pode ser rediscutido.
As mudanças no processo licitatório são o prenúncio de uma estratégia futura de reorganização da Rede Municipal de Educação, com uma nova modalidade de contratação e mais fiscais de contrato. Ao todo, 81 rotas, aproximadamente, serão contempladas, nas quais o pagamento dos prestadores ocorrerá por km rodado. “Queremos transformar angústia e preocupação em ação, lembrando a necessidade da formação dos MEIs para participação no pregão”, finalizou o secretário da Educação Gustavo Carmo.
Foto: Roberto Fonseca
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