O prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Calmon, nessa última quarta-feira (14), confraternizou com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), onde na oportunidade assinou o Projeto de Lei nº 31/2022, que dispõe sobre a tabela salarial das categorias.
Essa é uma antiga reivindicação dos agentes, tendo em vista, sobretudo, a importância dos serviços prestados por esses profissionais ao município.
O Projeto de Lei, assinado pelo prefeito, foi encaminhado nesta quinta-feira (15), ao Poder Legislativo, o qual foi analisado, apreciado e aprovado pelos vereadores do município, por unanimidade.
A tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias será corresponde ao valor de dois salários mínimos, com vigência a partir de 05 de maio de 2022, em obediência ao disposto no § 9º , do art.198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Os agentes terão ainda, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e somado ao seu vencimento o adicional de insalubridade no percentual de 20% calculado sobre o vencimento, nos termos do § 10, do art. 198, da Constituição Federal.
“Os agentes lutam há muitos anos por esse piso salarial e, vocês me conhecem, sabem o quanto eu trabalho para proporcionar uma saúde de qualidade para os franciscanos. Nesses dois anos de gestão foram muitos desafios enfrentados, mas estamos conseguindo, através do trabalho que vem sendo desenvolvido, garantir serviços e melhorias que refletem na vida do nosso povo, a exemplo da reforma do Hospital Célia Almeida Lima, que contará com 10 leitos de UTIs, além de uma sala específica para as pessoas que fazem hemodiálise. Também estamos dando andamento a planta do novo hospital do município, que contará com alas feminina, masculina, maternidade e UTIs. Eu me preocupo muito com a saúde do nosso povo, pois sabemos que nem sempre é possível ter um plano de saúde e, por isso, aguardam na fila da regulação, o que é angustiante para o paciente e também para os seus familiares. Também quero informar a todos vocês que já efetivei a compra de 26 ambulâncias para atender a nossa cidade e mais 4 UTIs móveis”, enfatizou o prefeito Calmon.
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