Seminário “Definindo o Cuidado como Justiça”, promovido pela AMDEFA, reúne autoridades para discutir o tema
O cuidado é um trabalho, um direito e uma necessidade de todos os seres humanos. É por meio dessa ação que se garante o bem-estar das pessoas, tornando o cuidado uma força motriz para a sustentabilidade da vida humana, o funcionamento das famílias, das instituições e da economia. Por isso, é essencial buscar melhorias para que quem cuida também seja cuidado.
Esse foi o tema central do seminário “Definindo o Cuidado como Justiça”, promovido pela Associação das Mulheres Defensoras Públicas do Brasil (AMDEFA) na última terça-feira (19), no auditório do Ministério do Desenvolvimento Social. A discussão teve como foco principal as mulheres, que historicamente assumem a maior parte do trabalho de cuidado, seja remunerado ou não, incluindo a atenção a filhos, idosos e a realização de atividades domésticas.
O evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, da ministra Edilene Lob, também do TSE, além de outras autoridades da defensoria pública, procuradorias, universidades, etc.
Na abertura, a ministra Cármen Lúcia destacou a importância de cuidar das mulheres em todas as esferas da sociedade, com ênfase no sistema judiciário.
“Quando falamos de cuidado, falamos também sobre oferecer às mulheres a possibilidade de trabalhar e alcançar autonomia financeira. É fundamental criar condições para que elas possam trabalhar, cuidar dos seus e participar ativamente da sociedade. Não devemos pensar apenas em reforçar que a mulher deve continuar sendo a única responsável pelo cuidado. O cuidado é uma responsabilidade compartilhada, é expressão de solidariedade e fraternidade entre os seres humanos”, destacou.
A ministra ainda ressaltou que o cuidado é essencial para a construção de uma sociedade justa. “Há quem esteja muito preocupado atualmente com a IA, a inteligência artificial. Eu, no entanto, ando muito mais preocupada com outra IA: a ‘inteligência afetiva’. É o desafeto que promove as guerras no mundo”, afirmou Cármen Lúcia, ministra do STF e presidente do TSE.
A ministra Edilene Lobo (TSE) também reforçou a necessidade de um cuidado compartilhado entre todas as pessoas e instituições. “Resgatar o cuidado como direito e, principalmente, como um compromisso coletivo, a ideia do cuidado como partilha de atribuições, é fundamental. Todas as pessoas das várias coletividades por nós conhecidas, como a família, devem se comprometer com o cuidado. Eu estou convencida de que sem partilha, nem mesmo as pessoas privilegiadas vão sobreviver”, destacou.
Política Nacional de Cuidados e seus impactos
A Política Nacional de Cuidados, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, foi amplamente discutida no evento. As participantes elogiaram os avanços trazidos pela proposta, destacando os impactos sociais e econômicos do trabalho de cuidado realizado, majoritariamente, por mulheres no Brasil. Esse trabalho invisível contribui significativamente para o PIB do país.
Entre os principais objetivos da política estão:
Combater desigualdades sociais e de gênero;
Investir em serviços de cuidado acessíveis;
Promover a corresponsabilização de gênero;
Oferecer condições de trabalho decente para trabalhadores remunerados do cuidado;
Reconhecer e apoiar aqueles que realizam cuidados não remunerados.
A aprovação do projeto, enviado pelo presidente Lula ao Congresso em julho de 2024, representa um marco na valorização do cuidado com sua aprovação.
Desafios enfrentados pelas mulheres
Lucia Elena, representante da Caixa Econômica Federal, abordou os desafios que as mulheres enfrentam ao conciliar trabalho e vida doméstica. Segundo ela, há uma pressão para que adotem posturas “masculinizadas” no ambiente de trabalho, além de impactos diretos da pandemia, que sobrecarregaram ainda mais as mulheres.
“Vivenciamos dois mundos ao mesmo tempo. O equilíbrio só será possível quando o cuidado for valorizado, embora muitas vezes isso implique perda de renda e achatamento de carreiras”, afirmou.
Camila Angélica Canário, diretora da AMDEFA, na mesa de encerramento do evento, trouxe dados preocupantes sobre a sobrecarga do trabalho doméstico para mulheres negras e empregadas domésticas, que dedicam em média 25 horas semanais ao cuidado. E questionou as razões pelas quais o patriarcado resiste à remuneração desse trabalho e destacou os benefícios econômicos que poderiam advir de tal reconhecimento.
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