A Justiça Eleitoral condenou Maria de Fátima Nunes (PSD), Ex-Prefeita de Euclides da Cunha, a uma pena definitiva de 10 meses e 22 dias de detenção e 18 dias-multa pelo crime de calúnia eleitoral e a condenou, também, a pagar uma indenização no valor de R$ 30.000,00 ao Prefeito Luciano Pinheiro por danos morais. A decisão está no Diário da Justiça do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desta terça-feira (7).
A Ex-prefeita foi denunciada pelo Ministério Público Eleitoral e condenada por ter proferido acusações falsas contra o Prefeito Luciano Pinheiro, alegando que ele teria fraudado a execução de contratos de obras públicas. Essas acusações foram feitas em um vídeo publicado em seu perfil do facebook durante a campanha eleitoral de 2016.
De acordo com a sentença, proferida pelo Juiz Eleitoral da 102ª Zona Eleitoral, Manassés Xavier dos Santos, “a grave acusação de fraude contra a administração municipal, promovida pela acusada, submeteu o sujeito passivo da investida a uma severa corrosão da sua honra perante a comunidade, agravada pela conjuntura eleitoral então em curso e pela divulgação massiva das declarações em mídias sociais, com incontáveis compartilhamentos e visualizações” e que “O dever-poder de informação/comunicação dos assuntos de interesse coletivo aos cidadãos, ínsito ao espectro de atribuições do gestor público, como emanação do princípio republicano e do princípio da publicidade, deve ser exercido de maneira conscienciosa e prudente, sem leviandade ou instrumentalização para finalidades pouco nobres, como a perseguição e o opróbrio de adversários políticos.”
Processo: 0600035-14.2021.6.05.0102
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