O Ministério Público estadual se reuniu com a Secretária de Educação de Candeias Fidélia Gomes, a representante da Procuradoria Jurídica do município de Candeias Juliana de Melo Nunes Muniz e a presidente do Conselho Municipal de Educação Lucineide Passos de Souza para tratar sobre questões relativas ao acompanhamento do retorno presencial das aulas no município de Candeias.
Estiveram presentes, representando o MP, o promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Candeias Thiago Lisboa Bahia, o coordenador do Centro de Apoio Operacional e Defesa da Educação (Ceduc) do MP, Adalvo Nunes Dourado Júnior, e servidores do Centro.
Foi acertado que a Secretaria de Educação enviará, no prazo de 30 dias, todas as documentações técnicas disponíveis que justificaram o não retorno das aulas presenciais em 2021. Também neste mesmo prazo, a Secretaria deverá indicar através de critérios técnicos quais escolas tinham e quais não tinham condições estruturais de retorno, informando quais passaram por alterações estruturais.
Na reunião, foi deliberada a elaboração de Parecer Técnico Pedagógico pelo Ceduc, para envio à Secretaria, que, após o retorno das sugestões, deve encaminhar, em 30 dias, o Plano atualizado de Retorno às aulas presenciais, a serem iniciadas no dia 07 de fevereiro do próximo ano.
Ao Conselho Municipal de Educação do município, coube enviar, no prazo de 30 dias, todas as documentações e deliberações ocorridas no período da pandemia, que digam respeito ao retorno ou não das aulas presenciais.
Via: MP-BA
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