Você sabia que as mulheres com diagnóstico de câncer têm uma série de direitos assegurados por lei? Esses benefícios podem fazer toda a diferença durante o tratamento e trazer mais dignidade e suporte. Confira alguns dos principais direitos garantidos:
Direito amplo e gratuito à saúde – Toda mulher tem direito à realização de exames como mamografia (a partir dos 40 anos) e o Papanicolau (a partir do início da vida sexual), garantidos pelo SUS. Em caso de suspeita de câncer, o sistema de saúde deve realizar os exames necessários em até 30 dias. Confirmada a doença, o tratamento precisa começar em no máximo 60 dias, seja com cirurgia, quimioterapia ou radioterapia, conforme orientação médica.
Isenção de impostos (IPI, IOF e ICMS) para veículos adaptados – Mulheres com dificuldades motoras devido ao câncer podem adquirir veículos adaptados com isenção desses impostos, facilitando a mobilidade.
Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria – Esse benefício se aplica a aposentadorias, pensões ou reformas, incluindo complementações de entidades privadas, e é essencial para quem lida com despesas elevadas de saúde.
Quitação de financiamento da casa própria – Algumas mulheres com diagnóstico de câncer têm direito à quitação do saldo devedor da casa financiada pela Caixa Econômica Federal, garantindo segurança para a família.
Prioridade nos trâmites processuais e precatórios – Assegurando que processos e pagamentos tenham andamento prioritário, trazendo suporte financeiro e emocional.
Direito à cirurgia reconstrutora – Mulheres com câncer de mama têm o direito à reconstrução dos dois seios, ainda que a doença esteja presente em apenas um deles. A legislação também determina que, se possível, essa cirurgia seja feita junto à retirada do tumor, para minimizar o impacto físico e emocional.
Esses são alguns dos direitos que podem fazer diferença no enfrentamento ao câncer. Conheça seus direitos, reivindique-os e compartilhe essas informações com outras mulheres!
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