O atual prefeito de Água Fria, Renan de Ziza (PSD), e seu candidato a vice-prefeito, Tony, estão no centro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pode resultar em inelegibilidade por oito anos, além da cassação de suas candidaturas ou diplomação, caso vençam a eleição.
A ação, que tramita na 74ª Zona Eleitoral de Irará, foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa Renan de abuso de poder político e econômico, bem como de utilizar programas sociais da prefeitura para promoção pessoal.
A principal acusação diz respeito à divulgação de doações de cadeiras de rodas, cestas básicas, óculos e outros serviços nas redes sociais do prefeito, onde as ações apareciam como iniciativas dele, e não como políticas públicas do Município. A petição do PT sustenta que essas doações, patrocinadas pela prefeitura, foram promovidas como benefícios concedidos diretamente por Renan de Ziza, em uma tentativa de autopromoção que viola o princípio constitucional da impessoalidade.
CRIME ELEITORAL
Além disso, o prefeito é acusado de burlar a legislação eleitoral, que proíbe a publicidade de ações de governo nos três meses que antecedem as eleições. De acordo com a ação, Renan continuou a divulgar tais atos de doação por meio de suas redes sociais, o que configura uma vantagem ilegal no período pré-eleitoral. A petição argumenta que o uso de símbolos e imagens do Município nas redes pessoais do prefeito consolidou uma imagem de “benfeitor”, beneficiando sua campanha eleitoral.
O juiz eleitoral, Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, que preside o caso, determinou a citação de Renan de Ziza neste sábado (5). O prefeito tem o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa, anexar documentos e, se cabível, indicar suas testemunhas.
Caso a Justiça Eleitoral julgue procedente a ação, tanto Renan de Ziza quanto seu vice poderão ser considerados inelegíveis por oito anos. Além disso, se ele vencer a eleição, poderá ter a diplomação cassada ou, se já estiver empossado, ser afastado do cargo.
Via: A Voz do Recôncavo
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