Coligação ‘Experiência que faz a diferença’ move Ação de Investigação Judicial por Contratação Irregular e Abuso de Poder Econômico e Político contra Valnício Armede e Adhemar Novaes, Prefeito e Vice-Prefeito da cidade de Maragojipe
A coligação “Experiência que faz a diferença” não ficou inerte diante das evidências alarmantes de abuso de poder econômico, politico e utilização da máquina pública para impulsionar candidaturas políticas em Maragojipe/BA. Na ação de investigação judicial eleitoral, acusam o atual prefeito e vice-prefeito de inflacionar desproporcionalmente o quadro de servidores municipais, aumentando-o de 1.419 para 3.056 funcionários em apenas quatro anos, um aumento vertiginoso de aproximadamente 116%.
Dos novos funcionários, 979 foram admitidos somente de janeiro a junho de 2024, o que evidencia o uso da máquina pública para impulsionar suas candidaturas nas eleições que ocorrerão em outubro deste ano. Entre os admitidos, 247 ocupam cargos comissionados e 1.469 foram contratados temporariamente sem a realização de concurso público, em desacordo com os princípios constitucionais que exigem o acesso aos cargos públicos exclusivamente por meio de concurso, exceto em casos específicos previstos em lei.
A coligação também destaca o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2022, que deveria garantir a realização de um concurso público. A situação evoluiu para uma Ação de Obrigação de Fazer contra o Prefeito Municipal, em trâmite na Comarca de Maragogipe sob o número 8000232-23.2024.8.05.0161. Em vez de cumprir o acordo judicial, a administração municipal optou por continuar realizando contratações precárias, demonstrando total desrespeito às determinações judiciais.
Além disso, o Programa de Bolsas de Estágio, que deveria promover o desenvolvimento educacional dos estudantes locais, foi utilizado de forma questionável. De janeiro a maio de 2024, o número de bolsas concedidas aumentou de 70 para 263, um crescimento de aproximadamente 275,7%. As despesas com o programa também dispararam, passando de R$ 63.300,00 para R$ 233.700,00, um incremento de 269,4%, segundo dados apresentados pela coligação.
Tais práticas não apenas distorcem brutalmente a equidade do pleito eleitoral como também comprometem os princípios democráticos de igualdade e transparência. A coligação “Experiência que faz a diferença” espera que a justiça se faça presente para investigar minuciosamente essas irregularidades e garantir que a gestão pública municipal seja pautada pela legalidade, moralidade e responsabilidade fiscal.
A ação de investigação judicial, protocolada pelo Dr. André Luís Chaves Pereira Bomfim, está em andamento na Comarca de Cachoeira, registrada sob o número 0600533-57.2024.6.05.0118. Aguarda-se decisão judicial que poderá resultar na cassação do registro de candidatura dos investigados ou na perda de seus diplomas, além de declará-los inelegíveis por até 8 anos.
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