Na sessão desta quarta-feira (23/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores que integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram, embora com ressalvas, as contas de seis câmaras municipais relativas ao exercício de 2019. Foram aplicadas aos gestores multas de valor entre R$1 mil a R$3 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados.
Tiveram contas aprovadas o presidente da Câmara Anguera, Milton Lobo dos Santos; de Arataca, Eliene Souza; de Cruz das Almas, Renan da Silva Gonçalves; de Curaçá, Januário Ferreira Brandão; de Guaratinga, Marcos Pereira dos Santos; e de Barro Alto, Crisdialdo Tito da Silva.
As contas da Câmara Municipal de Conceição do Coité, da responsabilidade do vereador Ernandes Lopes da Silva, foram aprovadas na íntegra, sem que qualquer ressalva fosse anotada pelo conselheiro relator, Fernando Vita.
Já no caso da Câmara de Barro Alto, o conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o presidente, vereador Crisdialdo Tito da Silva em R$3 mil por causa de contratação irregular e realização de gastos irrazoáveis com diárias, no total de R$48.080,00, correspondendo a 5,25% da despesa com pessoal de R$915.921,02.
A câmara recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$1.334.871,65 e promoveu despesas na quantia total de R$1.334.865,15, não ultrapassou o limite máximo de 7% disposto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa total com pessoal, de R$915.921,02, correspondeu a 2,71% da Receita Corrente Líquida do Município, portanto, em percentual inferior ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cabe recurso das decisões.
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