Candeias: Alteração do Código Tributário Municipal (CTM) causa polêmica

Vereadores Gil Soares e Arnaldo falaram sobre a proposta.

A Câmara Municipal de Candeias foi tomada por uma polêmica na manhã desta quinta-feira (21). É que na sessão de hoje os vereadores do município discutiram uma proposta enviada à Casa pelo executivo municipal que sugere a alteração do Código Tributário Municipal (CTM).

A medida, caso aprovada, implicaria em alterações nas alíquotas tributárias de impostos como Taxa de Licença e Localização (TLL), Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), do Imposto Sobre Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Opositora da proposta, a vice-prefeita Márcia Gomes (PSDB), que deixou o governo de seu então parceiro, o prefeito Dr. Pitágoras, falou do tema em entrevista à rádio local na tarde desta quinta-feira. Segundo ela, além de ter sido copiada de outro município (Camaçari) e por isso não se adequar à realidade de Candeias, a proposta prevê alterações que excedem a razoabilidade, com alíquotas de impostos que, segundo ela, passariam de 100%.

Os vereadores Gil Soares (PTB) e Arnaldo do Ponto Econômico (PSDB) tem pontos de vista diferentes sobre a matéria. Em entrevista ao Bahia Notícia, Gil Soares destacou que a legislação atual contém que falham que veem, desde 2013 – quando a lei foi editada pelo então prefeito, Sargento Francisco – prejudicando a arrecadação municipal, em declínio desde o início da crise econômica do país.

Segundo Gil, foram detectadas “5 grandes falhas” no código tributário do municipío, as quais precisam ser endereçadas, com diálogo, para que casos como o de “uma estatal elétrica”, citada pelo vereador como beneficiária das brechas tributárias, não sigam ocorrendo à revelia do interesse público.

Seu colega de parlamento, o vereador Arnaldo, também é defensor do diálogo para avançar na matéria, chamando a atenção para como a medida aplicaria “justiça social” sobre a política tributária da cidade. Segundo ele, a medida fará com que “quem ganha mais, pague mais, e quem ganha menos, pague menos”. Além disso, a nova legislação tributária beneficiaria pequenos empresários e isentaria mais de 16 mil pessoas de baixa renda que hoje pagam o IPTU.

A votação terminou adiada. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também disse que convocará reunião para discutir a medida.