O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia considerou procedente denúncia contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Hors da Silva Bomfim, devido a irregularidades na contratação e pagamentos à “Associação Saúde em Movimento (ASM)”. Segundo o relatório dos auditores, cerca de R$4,9 milhões foram pagos sem qualquer documento de comprovação de despesas, em uma verba destinada ao controle da pandemia da Covid-19 em 2020.
A decisão, proferida na sessão de ontem (19/08), aponta que o prefeito cometeu crime contra os cofres públicos ao não apresentar detalhes essenciais sobre os serviços prestados, cargas horárias, profissionais envolvidos e materiais adquiridos. Essa ausência de informações impossibilitou a fiscalização e validação dos pagamentos, caracterizando uma despesa sem comprovação evidente.
Ao analisar o caso, os conselheiros do TCM decidiram aplicar uma multa de R$5 mil ao prefeito e determinar o ressarcimento solidário de praticamente R$5 milhões, valor que deve ser devolvido aos cofres municipais. Além disso, foi encaminhada uma representação ao Ministério Público para apurar eventual improbidade administrativa, podendo resultar em denúncia criminal contra o gestor.
A denúncia reforça a gravidade da conduta de Flaviano Bonfim, que, além de negligenciar a transparência na utilização de recursos públicos, pode responder por atos que ferem a moralidade administrativa. Cabe recurso da decisão e novas ações devem ser tomadas para apurar definitivamente o caso.
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