Encontra-se na 5ª Câmara, no setor de Combate à Corrupção, a denúncia de nº 1.14.004.000075/2019-28, apresentada pelo vereador Ivan Araújo Barreiros (PSDB), de Piritiba -BA. No dia 1° de abril último, através da Portaria nº 8, o Procurador da República Marcos André Carneiro Silva decidiu instaurar Inquérito Civil Público, vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, determinando o cumprimento de diligências dispostas no respectivo despacho de instauração.
O Inquérito Civil Público vai apurar os fatos relatados pelo vereador, entre eles o que mais chamou a atenção são os preços encontrados nas Atas de registros dos Pregões 26/2017 e 93/2017, homologadas pelo prefeito Samuel Oliveira Santana (PP) e encontradas no próprio site da Prefeitura Municipal de Piritiba (http://piritiba.ba.gov.br/servicos/diario-oficial/).
O Pregão de nº 26/2017 foi homologado no dia 24 de março de 2017, no valor global de R$ 588.555,00. Já o Pregão de nº 93/2017 foi homologado no dia 04 de janeiro de 2018, no valor global de R$ 565.039,00, ambos tendo como vencedora a empresa J.M. DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, sediada à Rua Xanxerê, nº 200, Parque Getúlio Vargas, na cidade de Feira de Santana -BA. Tanto no Edital quanto em suas Atas de Sessões Públicas, devidamente assinadas pelo Prefeito, pelo procurador do município e por toda Equipe Jurídica e de Licitação da Prefeitura, o objeto é a aquisição de materiais de expediente destinados à manutenção dos diversos setores da Administração Pública do Município com a escolha de Proposta mais vantajosa, tipo menor preço.
Porém, após análise minuciosa do vereador com dados disponibilizados pela 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM de Jacobina-BA, foram encontrados diversos processos de pagamentos com referências nos Pregões citados anteriormente com valores considerados absurdos. Para uma melhor investigação, o vereador diz que solicitou ao TCM documentação de cidade vizinha Miguel Calmon, que tem praticamente o mesmo porte da cidade denunciada, para uma rápida comparação de preços dos mesmos materiais. Ele ressalta que a comparação foi feita com cópias retiradas do próprio TCM, dando assim total legitimidade à comparação dos preços.
Veja agora alguns itens que ganharam destaque na narrativa do vereador (o primeiro preço, menor, foi o licitado em Miguel Calmon; o segundo, muito maior, em Piritiba):
01 GRAMPEADOR METÁLICO CAPACIDADE PARA 25 FOLHAS (UNID) – R$ 12,65 / R$ 60,0002 CANETA ESCRITA GROSSA TRANSPARENTE CX 50 UNID (DIVERSAS CORES) – R$ 23,65 / R$ 56,1003 GRAMPO PARA GRAMPEADOR TAMANHO 26/6 CAIXA COM 5000 UNIDADES – R$ 3,08 / R$ 8,5004 PASTA CLASSIFICADOR PLASTICO C/ ABA E ELASTICO 345X230X200 – R$ 1,24 / R$ 6,7505 PERFURADOR METÁLICO CAPACIDADE PARA 45 FOLHAS 75G/M2 – R$ 26,15 / R$ 66,0006 COLA GLITER COLORIDA CORES VARIADAS (CX) R$ 19,87 / R$ 45,0007 ENVELOPE 114X229 (UN) – R$ 0,07 / R$ 0,6008 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 19 MMX50M (UN) – R$ 1,35 / R$ 4,3009 PRANCHETA EM MADEIRA, COM PRENDEDOR METALICO (UN) – R$ 2,47 / R$ 8,6510 CORRETIVO LIQUIDO A BASE DE ÁGUA, INODORO, ATÓXICO EMBALAGEM COM APROXIMADAMENTE 18 ML COM SELO DO INMETRO (CAIXAS COM 12 UNIDADES) – R$ 10,70 / R$ 29,50
“Mediante a tamanho absurdo, nada mais sensato a forma que o MPF vem tratando a denúncia e transformando-a em Inquérito Civil Público. Vale lembrar que para a Justiça casos assim são considerados como formas de lavagem de dinheiro, superfaturamento, enriquecimento ilícito, danos ao Erário Público, dilapidação do Patrimônio Público… É um verdadeiro descaso com o dinheiro que poderia estar sendo convertido em benefícios para população Piritibana”, diz o vereador Ivan.
Finalizando, o vereador diz que tem “a obrigação com a população que me elegeu de fiscalizar e defender o interesse da nossa cidade. Casos como esse são inadmissíveis que passem em branco; que a justiça seja feita o quanto antes, pois é muito difícil para mim como único representante da oposição na câmara de vereadores fazer esse papel de fiscalizar tamanhos absurdos sozinho”. Ele concluiu dizendo que “enquanto Deus me der vida e coragem, estarei sempre à disposição do povo dessa cidade e defendendo o interesse de todos”.
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