Quero parabenizar as forças empresariais pela iniciativa de solicitar um parecer jurídico sobre código tributário, com parecer que apresenta 90 páginas das 240 laudas do código, no qual esse código fere vários princípios da constituição, o que poderá ser feito agora? Quais ações efetivas para revogar esse pacote de maldade?
Fica a pergunta: 90 páginas de irregularidades e inconstitucionalidades não são suficientes para a federação do comércio entrar com uma ADI- ação direta de inconstitucionalidade? Senhores representantes das classes empresariais estão comentando o mesmo erro do governo, uma inércia tamanho G. Esperamos demais, já estamos no meio do ano e os projetos estão todos na gaveta esperando a revogação desse código tributário.
Aqui em Alagoinhas temos o vice-presidente da federação do comércio, o senhor Benedito Vieira (presidente do simcomercio), essa ação só pode ser acionada pelas entidades estaduais. O que senhor está esperando? A falência de mais empresas?
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